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GREENPEACE
PROMETE RECORRER DA DECISÃO QUE FAVORECE
APENAS A MONSANTO E MINORIA DE AGRICULTORES
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Setembro de 2003
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A publicação da
MP que autoriza o plantio de soja transgênica
para a próxima safra desrespeita produtores,
o Poder Judiciário e o povo brasileiro
| O Greenpeace condena a Medida
Provisória publicada ontem pelo governo
federal, que libera o plantio comercial da soja
transgênica para a safra de 2004 (plantada
em 2003). O conteúdo da MP autoriza o
plantio das sementes |
| que
foram guardadas pelos agricultores, desde
que elas sejam plantadas em seu estado de
origem, mas não permite que as sementes
sejam comercializadas. Esta decisão
é contrária ao que estava estabelecido
pela Justiça (1) e pelo próprio
Programa de Governo do presidente Lula (2).
"É lamentável que o governo
brasileiro tenha beneficiado uma minoria de
agricultores, especialmente do Rio Grande
do Sul, e, mais do que isso, que tenha beneficiado,
principalmente, a Monsanto", disse Tatiana
de Carvalho, da Campanha de Engenharia Genética
do Greenpeace Brasil. "O Greenpeace já
está estudando as medidas judiciais
cabíveis", completa.
De acordo com a MP, os agricultores terão
que arcar com o ônus de suas plantações
transgênicas, o que inclui eventuais
cobranças de royalties por |
| parte
das empresas detentoras da tecnologia, como
é o caso da Monsanto.
"Ao assinar essa MP, o governo coloca
em risco o meio ambiente brasileiro, pois
a soja transgênica não foi submetida
a estudos de impacto ambiental, o que é
exigido pela legislação brasileira.",
completou Tatiana.
Ao mesmo tempo em que o governo faz essa MP
e aponta para um caminho oposto ao que a maior
parte dos produtores brasileiros desejam,
alguns estados, como o Paraná, estão
para aprovar legislações mais
restritivas, que proíbem o plantio,
a comercialização e a utilização
de organismos geneticamente modificados. Esses
estados, que representam a maioria dos agricultores
brasileiros, já vêm se beneficiando
da crescente vantagem econômica da soja
não-transgênica nos mercados
doméstico e internacional. (3)
Além disso, o Greenpeace questiona
a capacidade do governo brasileiro de promover
uma fiscalização efetiva tanto
no que se refere às restrições
para o plantio das sementes geneticamente
modificadas, como também no que se
refere à rotulagem dos produtos que
venham a conter ingredientes derivados dessa
safra (4), já que desde a publicação
da MP 113, não foram tomadas ações
concretas neste sentido.
"O Greenpeace já denunciou casos
de ausência de rotulagem em produtos
disponíveis no mercado nacional (5),
o que comprova a falta de fiscalização
e o descaso com a implementação
da rotulagem (6) por parte dos órgãos
responsáveis, em especial do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",
alertou Tatiana. |
Notas:
(1) O Juiz Antonio
Prudente, da 6ª Vara de Justiça Federal
(DF), deferiu, em 27 de Junho de 2000, uma sentença
proibindo a comercialização da soja
transgênica da Monsanto sem a realização
do EIA/RIMA. A exigência de estudo de impacto
ambiental (EIA/RIMA) é garantida pela Constituição
Federal e pelas resoluções do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama).
(2) Durante a campanha
eleitoral de 2002, o Greenpeace fez uma enquete
com os candidatos à presidência sobre
questões relacionadas ao meio ambiente. Na
época, caso fosse eleito, Lula comprometeu-se
a manter a proibição ao plantio comercial
de organismos geneticamente modificados, promessa
que foi quebrada. Confira a íntegra das respostas.
(3) Confira o relatório
"As vantagens da soja e do milho não
transgênico para o mercado brasileiro".
(4) Veja a pesquisa
do IBOPE de Dezembro de 2002, aponta que 71% dos
brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.
(5) O Greenpeace
denunciou, no dia 17 de Setembro, a ração
para frangos Vitosan, da Bunge, que contém
transgênicos e não traz a informação
no rótulo. Confira o laudo.
(6) Lei no. 106.888,
de 13 de Junho de 2003 e Decreto no. 4.680 de 24
de Abril de 2003.
Fonte: Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
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