MOGNO É PROTEGIDO PELO GOVERNO LULA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Setembro de 2003

De acordo com o decreto presidencial, exploração da madeira terá de garantir preservação

O presidente Lula anunciou no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) a primeira grande medida de seu governo na área ambiental. Ele assinou decreto que determina que a exploração do mogno, suspensa desde outubro de 2001, seja baseada em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) adequados ao Anexo 2 da Cites, Convenção da ONU que regulamenta o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção. O Anexo 2 determina que o mogno só seja explorado de forma a não ameaçar a sobrevivência da espécie, o que deverá ser atestado por uma autoridade científica.
O decreto de Lula também proíbe por cinco anos o corte de mogno em áreas de desmatamento. A Estratégia do governo é impedir que a madeira com essa origem seja usada para “legalizar” a madeira ilegal, ou que exista um duplo padrão – um controlado pela Cites, para exportação, e outro destinado ao mercado interno, de origem predatória.
Lula também assinou um termo de doação de mogno ilegal apreendido elo Ibama e afirmou que, de agora em diante, todo carregamento ilegal da espécie será destinado a organizações sociais e ambientais das áreas afetadas pela exploração predatória. Os recursos da venda da madeira deverão ser destinados , em parte, a um fundo para financiar projetos sociais e de manejo sustentável. A outra parte deverá ser destinada ao Ibama.
Em julho, a FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) recebeu, em Altamira (PA), a primeira doação de mogno ilegal. Cerca de 6 mil toras de madeira, avaliadas em R$ 7,5 milhões, serão serradas pela madeireira certificada Cikel.

Mogno devolvido

No dia 4 de julho, o Ibama aprendeu no Porto de Paranaguá (PR) mais de 45 mil m² de mogno ilegal laminado, avaliado em R$ 290 mil. É a primeira vez que um carregamento de mogno ilegal foi devolvido ao país. A empresa Laminort, de Curitiba (PR), que havia exportado a madeira para os EUA, foi multada em mais de R$ 16 mil por venda e exportação sem autorização do Ibama.
A exportação do mogno havia sido amparada por uma liminar judicial no ano passado. Porém, foi apreendido no porto de Norfolk (Estado da Virgínia) a pedido das autoridades brasileiras. Os importantes travaram uma batalha judicial em Washington pela liberação da carga, mas em abril a Justiça dos EUA determinou a devolução do mogno ao Brasil.

Floresta abaixo

A taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal estimada para agosto de 2001 a agosto de 2002 atingiu o inaceitável índice de 25,5 mil km² - o equivalente a 5,1 milhões de campos de futebol. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o número é o segundo maior da história, e representa um aumento de 40% em relação ao período anterior.
Parte da explicação para esse crescimento está no boom do gado, da soja e do arroz, que se expandem em direção ao coração da Amazônia. A competitividade da madeira ilegal, a falta de crédito para manejo sustentável dos recursos florestais e a crônica incapacidade de atuação de órgãos governamentais, como o Ibama, também pesam nessa conta.
Um quarto do desmatamento total da Amazônia foi levado a cabo durante o governo FHC. Os mais de 157 mil km² de floresta destruídos nos últimos oito anos são um triste legado para a gestão de Lula, que só poderá avaliar o tamanho do estrago quando computar os dados de desmatamento no segundo semestre de 2002 – época em que são feitas as queimadas e o preparo do solo para a agricultura e pastagem. O governo Lula deve adotar um plano nacional de combate ao desmatamento e optar definitivamente pela sustentabilidade econômico-ambiental.

Fonte: Diário de Bordo - Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa