EMPRESÁRIO
É LEVADO À DELEGACIA POR DESRESPEITAR
EMBARGO DO IBAMA
Panorama
Ambiental
Vitória (ES) – Brasil
Janeiro de 2004
O proprietário
da empresa Kone Administrações e Construções
Ltda, Adilson Amorim Valentin, foi autuado em flagrante
e conduzido até a Delegacia Civil de Crimes
Ambientais durante uma operação conjunta
do Ibama com a Polícia Civil, na tarde desta
quarta-feira. Ele é acusado de ter desrespeitado
um embargo federal no empreendimento localizado
à beira da Lagoa Nova Guarapari, no Espírito
Santo.
A primeira notificação aconteceu em
julho de 2003 quando a obra ainda estava na fundação.
Como não apresentou a Licença Ambiental
necessária, a Kone foi multada em R$ 40 mil
reais pelo Ibama que pediu a paralisação
da obra. Em nova vistoria técnica realizada
no último dia 09, ficou constatado o não-cumprimento
do embargo.
Com o apoio da Polícia Civil, a fiscalização
do Instituto se dirigiu até o local e multou
em R$ 60 mil reais o responsável pelo empreendimento.
O código civil brasileiro, em seu artigo
330, prevê prisão para quem descumpre
uma ordem legal de servidor público, neste
caso, o embargo federal do Ibama. Porém,
como a pena prevista para este crime é menor
que dois anos, o acusado foi encaminhado até
a autoridade policial, onde assinou o Termo Circunstanciado
e foi liberado sem o pagamento de fiança.
O processo será encaminhado à Justiça.
