Na manhã de hoje, ativistas do Greenpeace protestaram na rampa do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para alertar o governo federal que a ampla maioria da população brasileira é contra a liberação de organismos transgênicos no país. O protesto ocorreu no mesmo dia em que haverá uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o novo relator da Comissão Especial sobre Biossegurança, Renildo Calheiros (PC do B-PE) para discutir o Projeto de Lei (PL) de Biossegurança. Os ativistas do Greenpeace representaram a porcentagem de brasileiros contrários aos transgênicos: "7 entre 10 brasileiros não querem transgênicos", informava a faixa.
Em dezembro de 2003, uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2 mil brasileiros indicou que 73% dos entrevistados são contra a liberação dos transgênicos no país até que exista consenso na comunidade científica a respeito da segurança desses organismos para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, a pesquisa constatou que 74% dos brasileiros não querem consumir alimentos transgênicos. Os ativistas protocolaram uma cópia da pesquisa e uma carta endereçada ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (2).
O Greenpeace considera lamentável o tratamento que vem sendo dado pelo governo federal à questão da biossegurança. O PL original, apresentado pelo governo em outubro de 2003 depois de diversas reuniões interministeriais, previa o licenciamento ambiental, incluindo estudos de impacto ambiental antes da liberação de qualquer variedade transgênica. Previa também que os pareceres da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) só seriam vinculantes quando fossem desfavoráveis; caso contrário, o parecer da CTNBio deveria passar pela aprovação dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura.
Depois da apresentação do PL pelo governo, no entanto, todas essas propostas foram modificadas. De acordo com o parecer apresentado pelo então relator da Comissão Especial sobre Biossegurança, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental e sobre a saúde humana passaria a ser determinada pela CTNBio, e não pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, o que implicaria um completo esvaziamento das competências dos ministérios.
"Com o parecer apresentado pelo relator, o Projeto de Lei original ficou totalmente desfigurado. O Princípio da Precaução, que era garantido na proposta original por meio dos procedimentos de licenciamento ambiental, foi deixado de lado. Isso abriria caminho para que qualquer empresa introduza transgênicos no país sem ter que comprovar que seus produtos são seguros para o meio ambiente e para a saúde da população brasileira", disse Gabriela Vuolo, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.
Outra modificação preocupante proposta pelo relator diz respeito à composição e à competência da CTNBio. Pelo Substitutivo apresentado, o número de representantes da sociedade civil na comissão seria reduzido de 8 para 6, e a nomeação desses representantes passaria a ser incumbência do governo - não mais da própria sociedade, como previa o Projeto apresentado em outubro. Os pareceres da CTNBio passariam ainda a ser vinculantes para todos os demais órgãos e entidades públicas, não havendo qualquer possibilidade de revisão das decisões tomadas pela comissão.
"Tão grave quanto as modificações propostas pelo relator é o fato de o governo não estar fazendo qualquer esforço para manter seu próprio Projeto de Lei. Pelo contrário, o então relator do projeto e também líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo, que deveria defender a proposta do governo, isto é, a manutenção do PL original, atuou de maneira diametralmente oposta", completou Gabriela. "Até agora, somente as demandas de uma minoria de produtores e de algumas poucas empresas foram atendidas. A grande maioria da população brasileira, que declaradamente não quer consumir transgênicos, e a transversalidade da temática ambiental, que o governo assumiu como compromisso no início do mandato, não estão sendo consideradas nessa discussão."