RAPOSA SERRA DO SOL: ENTIDADES EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS ENVIAM CARTA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Janeiro de 2004

Movimentos sociais, organizações não governamentais e religiosas encaminharam, hoje (30), carta à Presidência da República posicionando-se a respeito das violentas mobilizações, organizadas no início de janeiro, por produtores de arroz de Roraima contra a homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol.
No conteúdo do documento as oito entidades chamam a atenção para as violências cometidas contra os índios ao longo da história, contestam as informações divulgadas a respeito do número de não-índios que vivem na terra indígena (657 e não milhares como afirmam alguns políticos) e reiteram sua confiança na homologação, questionando o motivo da demora na homologação.
Além da Presidência da República, cópias da carta foram encaminhadas ao Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, ao Presidente da Funai, Mércio Gomes, e aos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.

Leia a seguir o documento na íntegra:

Brasília, 28 de janeiro de 2004.
Exmo. Senhor
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Brasília - DF
Senhor Presidente,
Estamos acompanhando com atenção o desenrolar dos acontecimentos violentos desse início de ano no estado de Roraima, comandados por uma elite política e econômica que nunca aceitou que os índios que lhes eram submissos e serviam de peões em suas fazendas, pudessem ter reconhecido seus direitos a terra. Esta mesma elite valendo-se das relações de dependência que criaram com um pequeno grupo de índios, junto com eles, provocou uma série de atos contra a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol que são do Vosso conhecimento, atos estes com ampla cobertura pela mídia local de uma forma que enganou a população, causou medo e xenofobia.
Sabemos que a história de libertação de um povo normalmente é feita com muita dor e sacrifício por causa da violência dos dominadores e da forma ardilosa com que agem para semear a divisão e dela tirar proveito para manterem o domínio. Em Roraima não tem sido diferente. Os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona habitantes tradicionais da terra Raposa Serra do Sol, começaram sua luta de libertação há aproximadamente 30 anos atrás com a certeza de que retomando suas terras das mãos dos fazendeiros poderiam garantir o futuro de seus povos.
Os poderosos locais, diante da luta legítima dos índios, amparada pela Constituição Federal, além do uso da violência, buscaram desqualificar o trabalho dos aliados da causa indígena, sobretudo da Igreja Católica, FUNAI e de ONGs (normalmente não identificadas claramente). A estes se atribui, sem o menor embasamento na realidade, o papel de inimigos da Pátria e do desenvolvimento do Estado. Outra arma usada por esses setores é o da desinformação distorcendo os dados em relação à população não indígena na Raposa Serra do Sol, sobre a história do município de Uiramutã e a localização da sede do município de Pacaraima e fazendo terrorismo em relação a missionários que são a favor dos direitos indígenas. Para isso contam com a cumplicidade da maioria dos meios de comunicação do Estado.
Levantamentos da Funai e do CIR atestam que não existem mais do que 657 pessoas não-indígenas na Raposa Serra do Sol e não milhares como afirmam os políticos. O município de Uiramutã foi criado, de má-fé, em 1995, quando os limites da referida terra indígena já haviam sido publicados pela FUNAI no Diário Oficial da União. A intenção foi criar mais um empecilho para a demarcação da Raposa Serra do Sol. Da mesma forma, um grupo de sete plantadores de arroz invadiu a terra indígena, quando seus limites já eram conhecidos.
A imprensa tem divulgado que duas cidades precisariam ser retiradas da Raposa Serra do Sol. Na verdade nessa terra indígena só existe a sede municipal de Uiramutã, local conhecido pelos índios como corrutela de garimpo (ponto de apoio ao garimpo ilegal na área), dentro da maloca do Uiramutã. Nessa "cidade" ou maloca (se olharmos do ponto de vista indígena) existem apenas 27 famílias não-indígenas compostas, sobretudo, por funcionários da Prefeitura ou do Estado e pequenos comerciantes responsáveis pela venda ilegal e distribuição de bebida alcoólica aos indígenas, com a intenção de criar divisões entre as comunidades. Pacaraima está localizada na terra indígena São Marcos já homologada desde 1993.
O protesto extemporâneo nesse início de ano, com atos de violência, pregação à desobediência civil, fechamento de estradas, preconceitos, discriminação e outros atos contra a terra indígena Raposa Serra do Sol já demarcada, foram motivados pela crença dos opositores de que poderiam ser revistos os limites dessa terra indígena antes de ser homologada. Essa falsa expectativa tem alimentado a esperança daqueles que não medem esforços para inviabilizar os projetos próprios de vida dos povos indígenas em Roraima.
O Presidente da República tem dito reiteradas vezes que não se mudam as regras de um jogo durante a partida. Por isso temos a certeza de que o Governo Federal procederá o mais rápido possível, e ainda no mês de janeiro como foi garantido pelo Ministro da Justiça, a homologação de Raposa Serra do Sol, nos termos da Portaria 820/98. O que não entendemos é porque tanta demora em assinar o decreto de homologação.
As comunidades indígenas localizadas na Raposa Serra do Sol estão cansadas de tanto sofrimento e espera. As comunidades, conseguiram manter a calma diante das provocações que sofreram nesses últimos dias, devido à promessa do Ministro da Justiça de que o Presidente da República finalmente assinaria o Decreto de homologação nesse mês de janeiro.
Agradecemos pela atenção que recebemos do Grupo de Trabalho Interministerial que criado por Vossa Excelência para tratar sobre a questão fundiária de Roraima. Reiteramos o convite para a 33ª Assembléia dos Tuxauas, a ser realizada nos dias 6 a 10 de fevereiro de 2004, na maloca Maturuca e solicitamos das autoridades federais devida segurança a todas as lideranças indígenas e convidados, participantes da Assembléia.
Atenciosamente,
Conselho Indígena de Roraima - CIR
Diocese de Roraima
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Greenpeace
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic
Comissão Pastoral da Terra - CPT

c.c. Ministro da Justiça
c.c Ministro da Casa Civil
c.c. Procurador Geral da República
c.c Presidente da Funai

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (www.cimi.org.br)
Assessoria de comunicação