DECRETO INSTITUI PROGRAMA DE GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (Ucs) EM SÃO PAULO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Junho de 2004

A lei, assinada hoje (30/6) pelo governador Geraldo Alckmin, permite que organizações ambientalistas possam trabalhar nos parques estaduais que já tenham plano de manejo aprovado e conselhos consultivos definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O decreto assinado hoje (30/6) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi elaborado em conjunto pela a Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ. A cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes (SP), contou com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, do ex-deputado e ambientalista Fábio Feldmann, de Roberto Klabin, da SOS Mata Atlântica, de Sergio Leitão, do ISA, de Marcos Garrido, do IPÊ, e ainda de representantes de 30 organizações ambientalistas.
A lei, que disciplina e regula a co-gestão de parques no estado, é resultado de uma parceria informal iniciada no final de 2002 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por meio do Programa de Apoio às ONGs (Proaong) com o ISA, o IPÊ e a SOS Mata Atlântica, entidades ambientalistas paulistas, com conhecimento e e experiência acumulada, além de reconhecimento social e competência no tratamento de questões ambientais. As três organizações aceitaram o convite do secretário José Goldemberg e iniciaram o debate de um modelo de gestão compartilhada de unidades de conservação, já que o governo não tinha recursos suficientes – humanos e financeiros – para cuidar das mais de oitenta unidades de conservação do estado. A possibilidade de estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) foi aberta pelo Decreto nº 4.340, de 2002, que regulamenta artigos da Lei 9985/00 e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
A questão foi amplamente discutida e envolveu o Instituto Florestal, a Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, a visitação a parques estaduais e a produção de dois documentos. Um deles, de autoria de Cláudio Maretti, discutia modelos possíveis de gestão compartilhada, abordando aspectos mais conceituais de como deveria ser construído um modelo ideal para a realidade brasileira. O outro, de autoria dos advogados Raul do Valle e Rachel Bidermann, buscava apontar os fundamentos e os requisitos jurídicos para a gestão compartilhada.
Esses textos subsidiaram o seminário internacional Construindo um modelo de co-gestão de Unidades de Conservação para o Estado de São Paulopromovido pela Secretaria do Meio Ambiente, pelo Instituto Florestal e pelas três ONGs, em maio de 2003. O objetivo era apresentar à sociedade civil o andamento dos trabalhos e recolher sugestões que pudessem enriquecer a proposta de co-gestão.
As contribuições recebidas através de um endereço eletrônico criado para este fim, os textos elaborados, as pesquisas, os debates e as questões levantadas pelos participantes do seminário foram reunidas e aprofundadas, daí resultando uma proposta de decreto, entregue a Goldemberg em junho do ano passado. O decreto assinado hoje pelo governador Alckmin faz de São Paulo o primeiro estado brasileiro a abrir espaço para essa forma de trabalho com entidades ambientalistas nas Unidades de Conservação, que já possuem planos de manejo e conselhos consultivos criados de acordo com o que determina a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa