GOVERNO DE SP LIBERA R$ 19,7 MILHÕES PARA SANEAMENTO EM 127 MUNICÍPIOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Junho de 2004

O governador Geraldo Alckmin assina nesta sexta-feira (2/7), às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, a liberação de R$ 20.250.953,19 para 130 municípios. Os recursos serão aplicados na aquisição de veículos e equipamentos, execução de projetos de melhoria ou implantação de sistemas de coleta e destinação final de resíduos domiciliares e obras de drenagem para o controle de inundações.
Os recursos são provenientes do FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, administrado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que delegou à CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental a função de agente técnico e ao Banco Nossa Caixa o de agente financeiro.
As aplicações são a fundo perdido devendo atender, especialmente, projetos de implantação de aterros sanitários, reciclagem de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza pública, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para coleta, tratamento e disposição de lixo, adequação de sistemas de tratamento e disposição de esgotos sanitários e drenagem urbana.
O FECOP foi criado pela Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, e regulamentada pelo Decreto nº 46.842, de 19 de junho de 2002. Em seu primeiro ano atendeu a 465 municípios promovendo o repasse de R$ 55.110.000,00 para aplicação na área de saneamento básico. Os municípios assinaram o convênio com a Secretaria do Meio Ambiente no dia 5 de julho de 2002, recebendo valores que variaram
de R$ 60 mil a R$ 90 mil.
Esses recursos foram aplicados, no final de 2002 e ao longo de 2003, na implantação ou expansão de sistemas de coleta e tratamento de lixo e de drenagem nas cidades. Com esses investimentos, que se somam a outras ações do Governo do Estado, a situação do lixo domiciliar no Estado vem apresentando uma significativa melhora.
Essa conclusão está contida no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, realizado pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. O trabalho revela que, em 1997, apenas 4,2% dos municípios paulistas contavam com sistemas de coleta e destinação final de lixo considerados adequados, passando a 42,0%, em 2003.
O inventário mostra, ainda, que das 26.657 toneladas de lixo domiciliar geradas todos os dias no Estado, 77,0% estão sendo dispostas de forma adequada, contra os 10,9% registrados em 1997. Outra indicação positiva é o fato de que, em 1997, 77,8% dos sistemas municipais de destinação de lixo se enquadravam como inadequados, passando para apenas 27,8% em 2003, tornando-se alvo de ações prioritárias de controle por parte da CETESB.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cíntia Frassini)