RECURSOS PROVENIENTES DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PODEM SER APLICADOS EM SANEAMENTO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Junho de 2004

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)discute hoje, em Brasília, a proposta de Resolução que define as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. A 11ª reunião ordinária do conselho foi aberta pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Os comitês de bacias hidrográficas e a Agência Nacional de Águas enviaram à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente as indicações das prioridades. Uma das propostas é que os recursos sejam aplicados em ações de saneamento. “As ações de saneamento devem ser um esforço conjunto dos diferentes entes federados", afirma a ministra. Segunda ela, a discussão sobre a aplicação desses recursos já teve uma contribuição do governo federal e do Congresso Nacional, com a medida provisória, convertida em lei, que estabelece que os recursos retornem para a bacia e que não sejam contingenciados.
O presidente da Câmara de Cobrança, Décio Michellis Júnior, explicou que o conselho está analisando, na reunião, dois tipos de recursos. O primeiro é chamado de cobrança compulsória, que todo usuário de energia elétrica já está pagando, indiretamente, porque as geradoras de energia recolhem a compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. O segundo, chamado cobrança condominial, corresponde a R$ 100 milhões por ano.
A proposta para aplicação desses recursos de R$ 100 milhões, segundo o presidente da Câmara de Cobrança, é que as prioridades estejam voltadas para estruturação do sistema e intervenções diretas, ou seja, a realização de obras.
A reunião discute também a proposta de resolução que estabelece critérios para o encaminhamento, ao CNRH, de projetos de aproveitamento de águas, superficiais ou subterrâneas, que extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados.
A ministra anunciou o lançamento da terceira edição do livro “Recursos Hídricos – Conjunto de Normas Legais”, que traz informações essenciais ao gerenciamento das águas no país.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Paula Mesquita