GOVERNO VAI ESPERAR DECISÃO JUDICIAL PARA DECIDIR SOBRE RAPOSA SERRA DO SOL Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Abril de 2004

Depois de causar expectativas de que a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em área contínua, sairia no dia 27, o Governo Federal "lavou as mãos" e condicionou o ato homologatório a uma simples decisão liminar.
Em reunião com os ministros Márcio Thomas Bastos (Justiça), José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário) e Marina Silva (Meio Ambiente), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu, na última terça-feira (27), o relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de apresentar propostas para questões fundiárias no estado de Roraima, bem como, para a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
A expectativa era que desta reunião saísse a tão esperada homologação da área, anseio dos povos indígenas de Roraima e de todo o país. Porém, ao contrário do esperado, o presidente condicionou a homologação a uma decisão do Poder Judiciário.
Em nota divulgada à imprensa, o Governo afirma que "de posse das informações recebidas, o presidente da República decidirá sobre a homologação e sobre as demais medidas de interesse da população de Roraima. Para anunciar a decisão final, o presidente aguarda que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgue recurso, apresentado pela Advocacia Geral da União, para suspender medida liminar de juiz federal de Roraima. Essa liminar, concedida em primeira instância, suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria 820 (de 1998), do Ministério da Justiça, que demarcou a referida terra indígena".
Para o Cimi, primeiramente, a decisão liminar não comprometeu em nada a demarcação, apenas suspendeu seus efeitos jurídicos sobre núcleos urbanos e rurais, equipamentos, instalações, vias públicas e assegurou o livre trânsito e permanência de não-índios na área. Dessa forma, a decisão liminar não impede que o Presidente da República homologue a demarcação por decreto de sua competência.
Em segundo lugar, vale ressaltar que a liminar passou a existir este ano. Em 2003, mesmo com o clamor dos povos indígenas, o governo se fez indiferente quanto à homologação, possibilitando, apenas, o aumento do lobby de pessoas com interesses políticos e econômicos na terra indígena. Essas articulações passaram a nortear alguns setores do governo e de sua base, a exemplo da aprovação dos relatórios do deputado Lindbergh Farias e do senador Delcídio Amaral, ambos do PT - partido do presidente da República- que sugerem a redução da terra.
O Cimi teme que este posicionamento tenha por objetivo postergar a homologação, em área contínua, da terra Raposa Serra do Sol, pois o governo anterior usou esta manobra durante todo o seu mandato. Espera-se que o Governo Lula não queira tomar como exemplo as ações de seu antecessor.

Fonte: CIMI – Conselho Indigenista Missionário (www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa