IBAMA EDITA
NOVAS REGRAS PARA PRESERVAR A PESCA DA LAGOSTA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004
A partir desta segunda-feira,
3/5, a pesca da lagosta no país terá
uma série de novas regras definidas pelo
Ibama em conjunto com o setor produtivo, os pesquisadores
e as pequenas comunidades que atuam no setor. Entre
as principais determinações da nova
portaria estão a unificação
do tamanho mínimo de captura das duas espécies
exploradas comercialmente: a lagosta cabo verde
(Panulirus laevicauda) e a vermelha (Panulirus argus),
que passa a ser de 13 centímetros de cauda
e de 7,5 centímetros de cefalotórax
- da cabeça ao tórax. A unificação
do tamanho mínimo e as demais restrições
tornará mais efetiva a fiscalização.
"Há um compromisso coletivo na adoção
das novas medidas para que a pesca da lagosta se
torne sustentável" afirma Rômulo
Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do
Ibama. Segundo ele, as regulamentações
de pesca são formuladas a partir de acordos
que envolvem a participação de todos
os segmentos da sociedade envolvidos no setor.
A partir da nova regulamentação, ficará
proibida a pesca da lagosta com o uso de técnicas
de mergulho de qualquer natureza. Os especialistas
entendem que essa é uma prática que
põe em risco a sobrevivência dos crustáceos
e ainda causa danos irreversíveis à
saúde humana. A embarcações
que operam no setor não poderão de
portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido
e instrumentos adaptados à captura de lagostas
por meio de mergulho.
Financiamento e assistência técnica
Nos estados do Amapá, Pará e Bahia,
o uso de caçoeiras ficará definitivamente
proibido, sendo estes os primeiros a abolir imediatamente
o uso do petrecho, pois a caçoeira compromete
a pesca tradicional nessas regiões. Em 2005,
após o fim do defeso, todos os demais estados
onde ocorre a pesca da lagosta adotarão a
mesma regra.
A flexibilização no prazo para a erradicação
do uso da caçoeira é para garantir
o sustento de milhares de pequenas comunidades que
vivem da pesca do crustáceo e que ainda têm
na caçoeira a melhor tecnologia de pesca.
Diferente da pesca industrial, essas comunidades
utilizam pequenas embarcações (barcos
a remo, vela, jangadas) e pescam em escala artesanal.
A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
da Presidência da República - Seap
estuda mecanismos de financiamentos públicos
para fazer a transição para novas
técnicas e petrechos de captura que excluirá
definitivamente o uso da caçoeira em benefício
dos próprios pescadores e da sobrevivência
das lagostas para as novas gerações.
