UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DEBATEM GESTÃO AMBIENTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Abril de 2004

Efetivação do Sisnama e qualificação do licenciamento foram pontos de destaque

Troca de informações, maior integração e uma melhor definição das competências entre os órgãos de meio ambiente, a instalação de Comissões Tripartites Estaduais, a relação com o Ministério Público e a necessidade de mais recursos para efetivação do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) foram temas de destaque durante reunião entre Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), em Brasília, nesta quarta-feira.
Durante o seminário Estruturação do Sisnama, gerentes-executivos do Ibama e dirigentes de órgãos estaduais de meio ambiente apresentaram questões e sugestões para a efetivação do Sisnama e para a qualificação do licenciamento ambiental. "É fundamental que se evite o sombreamento de competências", disse Claudio Langone, ministro interino do Meio Ambiente.
Langone informou que Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão iniciaram o processo de instalação de suas Comissões Tripartites, com membros do Ibama, estados e municípios. Goiás foi o primeiro estado a efetivar sua Comissão. Nas próximas semanas, representantes do MMA e do Ibama seguem para Bahia, Paraná, Roraima, Amazonas, Ceará, Alagoas, Sergipe, Piauí e Amapá para iniciar os debates para implementação de Comissões naqueles estados. Todos esses grupos estarão vinculados à Comissão Tripartite Nacional, que tem como tarefa articular a efetivação do Sisnama, que reúne as três esferas do poder público na área ambiental.
Também participaram da reunião, no Hotel Phenicia, os presidentes do Ibama, Marcus Barros, e da Abema, Alexandrina Sobreira de Moura. À tarde, a partir das 14h, no Ibama, começaram os debates entre MMA, Ibama, Abema e Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) sobre Os rumos do licenciamento ambiental. O encontro segue até amanhã. A idéia é chegar a uma agenda comum de ações para qualificar a gestão ambiental brasileira.

Licenciamento

Tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental assegurando ao país as condições para um desenvolvimento equilibrado. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de qualquer empreendimento que use recursos naturais dependem da licença ambiental.
O licenciamento está previsto na Lei 6.938/1981, que traz as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, e tem três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A Resolução 237/1997 do Conama regulamenta os procedimentos e os critérios para o licenciamento.
De acordo com o Artigo 23 da Constituição Federal, União, estados e municípios têm competência para implementar a legislação ambiental. "Ao Ibama cabe o licenciamento das grandes obras de infra-estrutura, por exemplo, mas estados e municípios concentram a grande maioria dos licenciamentos", disse Nilvo Luiz Alves da Silva, diretor de Licenciamento do Ibama.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom