BRASIL É DENUNCIADO NA OEA PELA MOROSIDADE NA HOMOLOGAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Panorama Ambiental Fortaleza (CE) - Brasil Abril de 2004

O Conselho Indígena de Roraima entregará à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição em que denuncia a violação dos direitos e garantias dos povos indígenas que habitam a região da Reserva Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, e a morosidade na homologação daquelas terras localizadas na fronteira Brasil-Venezuela-Guiana. O documento será entregue à OEA pela advogada indígena Joênia Batista Carvalho, na próxima segunda-feira, dia 29, em Washington (EUA).
Joênia Carvalho irá denunciar, em nome dos povos indígenas da reserva, o Estado Brasileiro por não proteger aqueles que habitam ancestralmente aquela região, principalmente no que se refere ao reconhecimento do direito territorial. A advogada irá requerer, também junto à OEA, a garantia de que o governo brasileiro não irá reduzir o tamanho das terras indígenas.
Há mais de 20 anos, os povos indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona lutam pela homologação da Raposa-Serra do Sol em área contínua (1,67 milhão de hectares), e não em ilhas, como querem os agricultores que invadiram as terras na década de 90. Além disso, a existência do município de Uiramutã, criado em 1996, e cuja sede está na terra indígena, é mais um entrave no caminho da homologação. A advogada garante que a questão dos não-indígenas que moram na reserva será resolvida legalmente. Ela explica que, pela lei do usufruto em terras indígenas, "terão direitos os que tenham feito benfeitoria em boa fé".
O processo de demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, começou em 1993, quando a terra foi identificada oficialmente. Em 1998, foi declarada de posse permanente, demarcada e garantida pela Constituição, o que falta ainda é o ato declaratório, ou seja, a homologação, para que seja registrada nos cartórios. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse à imprensa no final do ano passado, que a homologação era iminente. Foi o que bastou para que rizicultores, políticos e índios contrários à demarcação contínua daquelas terras deflagrassem um conflito. No início de janeiro deste ano, invadiram missões religiosas fazendo padres de reféns, expulsaram funcionários da sede local da Fundação Nacional do Índio (Funai) e bloquearam estradas.
Os não-indígenas querem a homologação fracionada. Ou seja, que sejam excluídas da Terra Indígena as áreas produtivas, as estradas, as vilas, as sedes municipais e as áreas de expansão. Todo este território, somado, representa uma extensão de 600 mil hectares. Com a homologação, os invasores teriam que ser retirados.
Com informações de Ambiente Brasil e Instituto Sócio-Ambiental.

Fonte: ADITAL – Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (www.adital.org.br)
Assessoria de imprensa