MARINA SILVA SUGERE O NÃO CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS COBRADOS PELO USO DA ÁGUA Panorama Ambiental Brasília (DF) Brasil Abril de 2004

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje, durante a 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, que encaminhou documento ao Ministério do Planejamento sugerindo o não contingenciamento, no orçamento de 2005, de recursos oriundos da cobrança voluntária do uso das águas.
Marina Silva informou que o governo editou uma medida provisória permitindo que as agências que cuidam do setor possam fazer a destinação dos recursos em benefício da própria bacia, mediante as prioridades estabelecidas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas. “Nós tivemos uma semana com a participação intensa dos vários setores de governo e da sociedade civil”, afirmou a ministra, referindo-se à Semana da Água, comemorada desde a última segunda-feira, Dia Mundial da Água.
Das 12 regiões hidrográficas brasileiras definidas, apenas a que abrange o rio Paraíba do Sul, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, começou a arrecadação pelo uso da água. Foram recolhidos mais de R$ 5,8 milhões de usuários, principalmente dos setores de abastecimento, indústria e de irrigação, entre outros.
Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, João Bosco
Senra, existem estudos para a cobrança em outras regiões hidrográficas. “Para iniciar o processo de cobrança é necessária a existência do comitê e que ele aprove um plano onde os recursos sejam aplicados conforme as prioridades definidas por ele”, afirmou Senra.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Assessoria de imprensa (Corban Costa)