MEIO AMBIENTE, AGORA, CONTA COM UMA COMISSÃO PERMANENTE EXCLUSIVA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) Brasil Abril de 2004

As 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foram instaladas na terça-feira (23/3). Com novos presidentes e vice-presidentes e algumas modificações em nomes e atribuições, estarão reunidas pela primeira vez na próxima quarta-feira (31/3). A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias foi desmembrada. As questões ambientais contam agora com uma comissão específica, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional incorporou questões relacionadas à "integração nacional".

Na terça-feira (23/3), foram instaladas as 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e empossados seus novos presidentes e vice-presidentes. Ocorreram algumas modificações em atribuições e nomes - lista completa abaixo.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias foi desmembrada. As questões ambientais contam agora com uma comissão específica, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que também ocorre com a defesa do consumidor. Já as chamadas "minorias" terão suas questões incorporadas pela Comissão de Direitos Humanos, agora Direitos Humanos e Minorias.
O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é Paulo Baltazar (PSB/RJ). Baltazar foi vereador e prefeito de Volta Redonda (RJ), onde está a sua base eleitoral. Em entrevista ao site do PSB, informou que pretende ampliar a discussão sobre transgênicos e biopirataria na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Gabeira (sem partido/RJ), comentou que Paulo Baltazar já era membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, é particularmente interessado na discussão sobre a revitalização da Bacia do Rio Paraíba e apresenta um único inconveniente: é candidato a prefeito de Volta Redonda, o que pode afetar seu trabalho, particularmente no segundo semestre. Gabeira, entretanto, ressalta que esse pode não ser um grande problema, uma vez que o vice-presidente da comissão, Gilvaldo Carimbão (PSB/AL), presidente da Comissão da Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias no ano passado, pode substitui-lo. Aliás, é atribuído a Carimbão, ex-PV, o mérito de ter impulsionado uma melhora na "produtividade" da comissão.
Gabeira, que deixou o PT em outubro do ano passado, ente outros motivos pela condução dada pelo governo Lula aos transgênicos, participou ativamente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Minorias e permanece como titular na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Relações Exteriores e mantém sua atuação voluntária na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Além de Gabeira, José Sarney (PV/MA) - ex-ministro do Meio Ambiente-, João Alfredo (PT/CE) e Edson Duarte (PT/BA) são outros parlamentares sensíveis ao tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja primeira reunião, na próxima quarta-feira (31/3), deverá ser dedicada apenas a assuntos internos.

Amazônia incorpora Integração Nacional

A Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional sofreu alterações em seu nome e atribuições. A nova Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional incorporou assuntos relativos a desenvolvimento regional e integração; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais; planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa; e migrações internas, que não terão como foco apenas a Amazônia, mas todas as regiões do país.
A presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional permanece com o PPS, que conta com quadros políticos na região, como o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, e do Amazonas, Eduardo Braga.
Júnior Betão (PPS/AC), de 25 anos, responsável pela proposta de criação da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, assume o lugar de Átila Lins (PPS/AM).
Em entrevista ao jornal acreano Página 20 em janeiro deste ano, Betão, descrito como filho de pecuaristas, afirmou que até bem pouco tempo tinha dificuldade para entender "essa questão de desenvolvimento sustentável". "Achava que era discurso, uma falácia. Foi assim até ouvir uma palestra que me convenceu do contrário. Hoje, compreendo a necessidade de fazermos um aproveitamento inteligente da riqueza contida em nossas florestas."
Em seu discurso de posse, Betão afirmou que continuará o trabalho de seu antecessor em torno da aprovação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na quarta-feira (24/3), foi aprovado um requerimento que determina a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata da recriação da Sudam, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo no ano passado.
A pauta da primeira reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na quarta-feira, inclui o requerimento de Henrique Afonso (PT/AC) para que seja criada a Subcomissão da Biodiversidade da Amazônia; o de Miguel de Souza (PL/RO), para que seja dada continuidade aos trabalhos da subcomissão permanente destinada a estudar e implementar o Integração da Infra-Estrutura da América do Sul (IIRSA) - conjunto de obras de transporte, energia e comunicação; e o de Babá (sem partido/PA), que solicita a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério Público Federal do Pará, o presidente da Funai, Mércio Gomes, e índios Gavião Parkatêjê, para averiguar supostas "ações de espionagem" da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra esse povo indígena.

Audências públicas sobre a BR-163 e Terra do Meio

Devido às modificações que de certa forma enfraquecem a Comissão da Amazônia e à visão desenvolvimentista de alguns de seus integrantes, Fernando Gabeira pretende ampliar o debate sobre Amazônia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sua primeira proposta será a realização de uma audiência pública, o mais breve possível, sobre o término do asfaltamento da BR-163 e a proteção da Terra do Meio.
A BR-163 recebeu destaque no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 - sob apreciação do Congresso -, está sendo discutida pela sociedade civil, e ganhou há 11 dias um Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar e implementar um plano de desenvolvimento sustentável para a sua área de influência. A Terra do Meio (PA) abrange uma região de aproximadamente 8 milhões de hectares, relativamente preservada, onde estão os maiores estoques de mogno do país e para o qual é sugerida a criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UCs), proposta sob análise do Ibama.
Ainda na quarta-feira, o deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) apresentará um requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a realização de uma audiência pública sobre direitos indígenas.

Seminário sobre Gestão das Regiões Metropolitanas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior também foi alterada. Perde o termo Interior e agrega às suas atribuições discussões sobre política e desenvolvimento municipal e territorial e direito municipal. Em relação ao tema, a Câmara dos Deputados organiza na próxima semana o seminário O Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas em Países Federativos, que contará, entre outros, com palestras de Luiz César de Queiroz Ribeiro, coordenador Geral do Observatório das Metrópoles da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre a situação sócio-econômica, desigualdade e segregação espacial das regiões metropolitanas; de Alberto Paranhos, coordenador geral da Oficina Regional dos Assentamentos Humanos/ Habitat para América Latina e Caribe, sobre os avanços e limites do processo de reestruturação das regiões metropolitanas na América Latina; e de Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, sobre as perspectivas no governo federal para a gestão metropolitana.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural
Presidente: Leonardo Vilela (PP-GO)
1º vice-presidente: Fábio Souto (PFL-BA)
2º vice-presidente: Assis Miguel do Couto (PT-PR)
3º vice- presidente: não foi eleito
Comissão da Amazônia, Integração Nacional, e Desenvolvimento Regional
Presidente: Júnior Betão (PPS-AC)
1º vice-presidente: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
2º vice-presidente: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
3º vice-presidente: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Presidente: Gilberto Kassab (PFL-SP)
1º vice-presidente: Wilson Santiago (PMDB-PB)
2º vice-presidente: Júlio Semeghini (PSDB-SP)
3º vice-presidente: Dr. Hélio (PDT-SP)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Presidente: Maurício Rands (PT-PE)
1º vice-presidente: Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)
2º vice-presidente: não foi eleito
3º vice-presidente: Nelson Trad (PMDB-MS)
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Paulo Lima (PMDB-SP)
1º vice-presidente: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
2º vice-presidente: Júlio Lopes (PP-RJ)
3º vice-presidente: Jonival Lucas Júnior (PTB-BA)
Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Presidente: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
1º vice-presidente: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
2º vice-presidente: Almeida de Jesus (PL-CE)
3º vice-presidente: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Presidente: Silas Câmara (PTB-AM)
1º vice-presidente: Jackson Barreto (PTB-SE)
2º vice-presidente: Walter Feldman (PSDB-SP)
3º vice-presidente: Cézar Schirmer (PMDB-RS)
Comissão de Direitos Humanos
Presidente: Mario Heringer(PDT-MG)
1º vice-presidente: Luiz Couto (PT-PB)
2º vice-presidente: Jairo Carneiro (PFL-BA)
3º vice-presidente: não foi eleito
Comissão de Educação e Cultura
Presidente: Carlos Abicalil (PT-MT)
1º vice-presidente: César Bandeira (PFL-MA)
2º vice-presidente: João Mattos (PMDB-SC)
3º vice-presidente: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Comissão de Finanças e Tributação
Presidente: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
1º vice-presidente: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
2º vice-presidente: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
3º vice-presidente: Carlos Willian (PSC-MG)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Presidente: José Priante (PMDB-PA)
1ºvice-presidente: Andre Luiz (PMDB-RJ)
2ºvice-presidente: João Magno (PT-MG)
3ºvice-presidente: Enio Bacci (PDT-RS)
Comissão de Legislação Participativa
Presidente: André de Paula (PFL-PE)
1ºvice-presidente: Mendonça Prado (PFL-SE)
2º vice-presidente: Colombo (PT-PR)
3º vice-presidente: Jaime Martins (PL-MG)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
1º vice-presidente: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
2º vice-presidente: César Medeiros (PT-MG)
3º vice-presidente: João Alfredo (PT-CE)
Comissão de Minas e Energia
Presidente: João Pizzolatti (PP-SC)
1ºvice-presidente: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
2ºvice-presidente: Rose de Feitas (PMDB-ES)
3ºvice-presidente: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidente: Carlos Melles (PFL-MG)
1ºvice-presidente: Maninha (PT-DF)
2ºvice-presidente: Marcos de Jesus (PL-PE)
3ºvice-presidente: André Zacharow (PP-PR)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Presidente: Wanderval Santos (PL-SP)
1º vice-presidente: Coronel Alves (PL-AP)
2º vice-presidente: Moroni Torgan (PFL-CE)
3º vice-presidente: João Campos (PSDB-GO)
Comissão de Seguridade Social e Família
Presidente: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
1º vice-presidente: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
2º vice-presidente: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
3º vice-presidente: Selma Schons (PT-PR)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Presidente: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
1ºvice-presidente: Drª.Clair (PT-PR)
2ºvice-presidente: Isaías Silvestre (PSB-MG)
3ºvice-presidente: Luciano Castro (PL-PR)
Comissão de Turismo e Desporto
Presidente: Jose Militão (PTB-MG)
1ºvice-presidente: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
2ºvice-presidente: Colbert Martins (PPS-BA)
3ºvice-presidente: Hamilton Casara (PSB-RO)
Comissão de Viação e Transportes
Presidente: Wellington Roberto (PL-PB)
1ºvice-presidente: Giacobo (PL-PR)
2ºvice-presidente: Pedro Chaves (PMDB-GO)
3ºvice-presidente: Neuton Lima (PTB-SP)

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes e Marília Silva Oliveira)