SOCIEDADE CIVIL CONSOLIDA PROPOSTAS SOCIOAMBIENTAIS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA BR-163 Panorama Ambiental São Paulo (SP) Brasil Abril de 2004

Com a prioridade dada pelo governo Lula e por grandes produtores rurais para o término do asfaltamento da rodovia, ONGs e movimentos sociais se mobilizaram a partir do ano passado para elaborar um conjunto de reivindicações para a região, relacionadas a ordenamento territorial, sustentabilidade, conservação dos recursos hídricos e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Esse processo será finalizado entre 29 e 31/3, em Santarém (PA), no encontro O Desafio que Queremos – O Ordenamento Territorial da BR-163, Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu.
Com a expansão da soja na Amazônia Legal, particularmente no Mato Grosso, principal produtor do país, a conclusão do asfaltamento da BR-163 – Rodovia Cuiabá-Santarém - começou a ser priorizada, para facilitar e baratear o custo do escoamento da produção para mercados externos. O governo federal incluiu a obra no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, os governadores do MT e PA pressionam para que o investimento saía do papel o mais rápido possível e grandes produtores rurais, multinacionais do agribusiness e industriais da Zona Franca de Manaus anunciaram interesse em financiar parcialmente o empreendimento.
Diante deste cenário, organizações não-governamentais e movimentos sociais mobilizaram-se a partir do ano passado em torno da elaboração de medidas em prol da sustentabilidade da área de influência da rodovia, cuja construção no início da década de 70 quase dizimou o povo indígena Panará. O término da pavimentação sem planejamento pode resultar em aumento do desmatamento, migração desordenada, concentração fundiária, entre outros problemas, em uma região já crítica.
Em novembro do ano passado, o Encontro BR-163 Sustentável – Desafios e Sustentabilidade ao longo da Cuiabá-Santarém reuniu 230 pessoas, incluindo representantes do poder público federal, regional e local, de universidades, de movimentos sociais e de ONGs, pesquisadores e 100 lideranças indígenas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, foram algumas das autoridades presentes ao encerramento do evento. Ouviram as propostas elaboradas pelos participantes, como a criação de uma zona tampão de 10 quilômetros no entorno de Terras Indígenas; a preservação e recuperação de matas ciliares, especialmente dos Rios Xingu, Teles Pires e Araguaia; a criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) e proteção da Serra do Cachimbo – região rica em biodiversidade e com nível significativo de endemismo localizada entre o Norte do MT e sul do PA, numa zona de transição entre a Amazônia e o Cerrado; garantia de infra-estrutura para assentamentos de reforma agrária; e estabelecimento de linhas de microcrédito e implementação de políticas de incentivo para agricultores familiares. Logo depois, o processo de mobilização da sociedade civil se estendeu ao Pará, com a realização de encontros regionais em Santarém, Altamira e Itaituba.
Entre 29/3 a 31/3, representantes de diferentes instituições estarão reunidos em Santarém (PA), para detalhar e reunir em um único documento, que será encaminhado a representantes do poder público federal, estaduais e municipais, as propostas de todos os encontros. Intitulado O Desenvolvimento que Queremos - Ordenamento Territorial da BR-163, Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu, o evento é organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Centro Vida (ICV), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas, Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará, Xingu e Itaituba e Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163.

Reivindicações incorporadas pelo governo

O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, no qual a BR-163 é descrita como uma rodovia que potencializa novas frentes de expansão da fronteira, já incorporou boa parte das reivindicações da sociedade civil. Anunciado pelo presidente Lula no dia 15/3, prevê ações de ordenamento fundiário e territorial na área de influência da Rodovia Cuiabá-Santarém, entre as quais medidas emergenciais de combate à grilagem de terras públicas, criação de novas UCs, demarcação de Terras Indígenas, desenvolvimento de Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), adoção do Plano de Gestão Ambiental Rural (Gestar) e implantação de infra-estrutura social e produtiva em assentamentos de reforma agrária.
Uma das primeiras ações do plano a ser executada foi a instalação de bases operacionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Diamantino, Sinop e Guarantã do Norte, no MT, e em Santarém, Serra do Cachimbo, Novo Progresso e Itaituba, no Pará, no dia 22/3, responsáveis pela regulamentação fundiária da área de influência da BR-163.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)