Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2004
Acordo assinado
hoje entre o Ministério do Meio Ambiente
e o governo de Rondônia beneficiará
milhares de agricultores do estado ao promover o
reflorestamento de áreas desmatadas da região.
Pelo acordo, uma mudança na lei estadual
fará o índice de preservação
de reserva legal voltar a ser de 80% em propriedades
rurais e dará aos produtores rurais que desmataram
mais do que o permitido um prazo de 30 anos para
recompor 50% da reserva legal. Para a ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, a parceria com o governo
de Rondônia "vai efetivamente proteger
as unidades de conservação, as comunidades
indígenas, viabilizando um novo ciclo de
desenvolvimento” na região.
A medida enquandram o zoneamento ecológico
e econômico do estado de Rondônia à
legislação federal. Por isso, o acordo
fará com que muitos agricultores que atualmente
tem dificuldades de acesso a créditos bancários
possam apresentar o documento de averbação
da reserva legal, facilitando este processo.
O estado de Rondônia terá como dever
estruturar seu órgão ambiental, a
Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam,
implantar e fortalecer o Conselho Estadual do Meio
Ambiente e proceder à implantação
e, quando necessário, a desintrusão
das unidades de conservação estaduais.
“Essa medida dá o direito ao setor madeireiro
de continuar explorando com seriedade e competência,
evitando a derrubada clandestina que está
acontecendo”, declarou o governador de Rondônia,
Ivo Cassol.
Segundo ele, o apoio e a parceria do Ministério
do Meio Ambiente, da Sedam e o esforço de
toda a sociedade, permitiu que o estado chegasse
a esse acordo que é de fundamental importância
para o desenvolvimento de Rondônia.
