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COMISSÕES
ARTICULARÃO AÇÕES AMBIENTAIS
DOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2004
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Decreto presidencial
assinado ontem pelo presidente Lula cria comissões
tripartites de meio ambiente em 14 estados para
evitar sobreposições de competências
entre as ações do governo federal,
governos estaduais e prefeituras municipais, como
por exemplo, em questões de licenciamento
para execução de obras.
“Nós queremos, a partir desse esforço,
evitar essa sobreposição de competências
entre União, estados e municípios,
porque isso de fato leva a muitas ambigüidades,
muitas dificuldades. Quando existem esses conflitos,
com justa razão, o Ministério Público
acaba interferindo”, disse a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, hoje pela manhã, em entrevista
ao canal NBR (TV a cabo da Radiobras).
A articulação entre os diferentes
níveis de governo é um dos pilares
da política ambiental do Governo Lula. Outra
determinação do presidente é
que os ministérios trabalhem de forma integrada,
inclusive na execução de obras como
a construção da BR 163 que ligará
Cuiabá (MT) a Santarém (PA). O planejamento
da rodovia está envolvendo os ministérios
do Transporte, Meio Ambiente, Integração
e Planejamento. “Há hoje uma determinação
do presidente Lula de que os ministérios
trabalhem conjuntamente, nós temos várias
ações que estão sendo feitas
em conjunto com outros setores de governo”, afirmou
Marina Silva.
A ministra ressaltou à NBR que a integração
permite que os problemas de impacto sócio-ambiental
sejam considerados desde o início e possam
ser equacionados antecipadamente. “Alguém
faz uma hidrelétrica e de repente tem 15
mil famílias que precisam ser removidas.
Quando se chega no licenciamento o ministério
público diz que não se pode fechar
uma barragem com 15 mil famílias dentro e
o Ibama não tem como dar uma licença
para se botar água em cima de 15 mil famílias.
Cuidar desses aspectos antecipadamente é
a lógica do presidente Lula”, explicou Marina
Silva, ressaltando que “isso não significa
que será dado o licenciamento "a priori",
o processo de licenciamento correrá igualmente.
A diferença é que os aspectos ambientais
estarão sendo considerados no planejamento
das obras”.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
