FÁTIMA
CLEIDE ANUNCIA ACORDO PARA ADEQUAR ZONEAMENTO
ECOLÓGICO DE RONDÔNIA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2004
A senadora Fátima
Cleide (PT-RO) comunicou que a ministra do Meio
Ambiente Marina Silva e o governador de Rondônia
Ivo Cassol assinaram nesta quarta-feira (2) um acordo
para adequar o zoneamento ecológico e econômico
do estado à legislação federal.
Ele opinou que a medida beneficiará milhares
de agricultores, especialmente os pequenos, que
atualmente têm dificuldades de acesso ao crédito
nos bancos oficiais por não possuírem
documento de averbação da reserva
legal.
Segundo a senadora, dispositivos da lei estadual
do zoneamento, promulgada no ano 2000, atualmente
encontram-se embargados por ação judicial
em função de contradições
com o Código Florestal e a medida provisória
que o reformulou, a de nº 2.166, de 2001.
O acordo, que começou a ser negociado em
2002, estabelece que o governo de Rondônia
deverá encaminhar à Assembléia
Legislativa uma proposta de mudança na lei
estadual, fazendo voltar o índice da reserva
legal a 80% da propriedade rural, conforme determina
a medida provisória. Por outro lado, os produtores
rurais que desmataram mais do que o permitido terão
que recompor a sua reserva legal em apenas 50%,
num prazo de 30 anos.
