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IBAMA ATENDE
AO SETOR PESQUEIRO E REVÊ LEGISLAÇÃO
DA LAGOSTA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2004
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O
Ibama firmou acordo com o setor pesqueiro do Rio
Grande do Norte e e da Paraíba e decidiu,
em consonância com a Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca, que a captura do crustáceo
naquele estado voltará a obedecer o tamanho
mínimo de 11 centímetros, sem prejuízo
à conservação da espécie.
A revisão da medida teve ainda o apoio dos
representantes do setor de pesca da Paraíba
e do Piauí.
No mês passado, o Ibama editou a Instrução
Normativa 28, que unificava em 13 centímetros
os tamanhos mínimos de captura das duas espécies
de lagosta que existem no litoral brasileiro: a
vermelha e a verde. Além de proteger a lagosta
vermelha, a legislação dava proteção
“extra” para a lagosta verde e ainda facilitava
os procedimentos de fiscalização pelos
órgãos ambientais. O setor produtivo
do Rio Grande do Norte e d Paraíba porém,
preferiu pedir a manutenção do tamanho
mínimo diferenciado para a lagosta verde.
A captura da lagosta verde com o tamanho mínimo
de 11 cm favorecerá, principalmente, aos
pequenos pescadores que praticam a atividade de
maneira artesanal, que se sentiram prejudicados
com a medida de proteção.
Caçoeira
Apoiados pelas respectivas
bancadas de parlamentares, os representantes da
Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba
e Amapá também reivindicaram ao governo
a volta da permissão do uso de caçoeira
no litoral da Bahia. Apesar de ser contrário
ao uso da tecnologia considerada predatória,
o Ibama retificou sua decisão e o apetrecho
será permitido até o final deste ano.
O Ibama lembra que os detalhes da política
de estabelecimento do tamanho mínimo de captura
da lagosta e do fim escalonado para o uso de caçoeira
na pesca do crustáceo adotada pelo instituto
este ano foram previamente acertados com o setor
pesqueiro em diversas reuniões. Os acertos
estão registrados em ata com a assinatura
dos representantes das organizações
do setor. A caçoeira não será
permitida nos estados do Pará e do Amapá,
onde os pescadores locais são prejudicados
pelo uso do equipamento na pesca da lagosta.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom/Sede
