SOCIEDADE CIVIL REÚNE-SE COM MARINA SILVA PARA DISCUTIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2004

Integrantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) solicitam audiência com a ministra do Meio Ambiente para reivindicar participação nas discussões entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) sobre o tema, que é de interesse de toda a sociedade e não apenas do setor privado.
Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA) no início de abril para a reportagem que denunciou o investimento de peso do setor privado contra o licenciamento ambiental na imprensa, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone, já anunciava a realização de uma reunião com representantes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), na tentativa de superar o embate e estabelecer um diálogo com o setor privado.
Desde então, o MMA e a Abdib definiram uma pauta de discussões sobre os seguintes setores: energia, transporte, saneamento e mineração, como foi apontado a Temístocles Marcelo, coordenador do FBOMS, Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra–Amazônia Brasileira, Frank Guggenheim, diretor executivo do Greenpeace Brasil, Ricardo Verdum, assessor de Política Indígena e Ambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ludmila Caminha Barros, assessora de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do Instituto Socioambiental (ISA), e Raul Silva Telles do Valle, do PPDS do ISA, presentes à reunião realizada na última sexta-feira (28/5) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, o secretário de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, e assessores do MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Energia é o setor considerado prioritário pelos empresários que utilizam o fantasma da recente crise do apagão para pressionar maior agilidade na liberação de usinas hidrelétricas, definidas como imprescindíveis para sustentar um eventual “espetáculo” de crescimento no país. De acordo com informações concedidas pelo Diretor de Licenciamento e de Qualidade Ambiental do Ibama ao ISA em abril, estão sob análise 14 projetos de construção de hidrelétricas, que correspondem a 3 mil megawatts (MW), entre as quais a Usina Hidrelétrica Estreito (TO), de 1 mil MW, casos considerados mais delicados, concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na época do apagão.
Nas reuniões com os empresários, os representantes do MMA apontaram que há uma série de conflitos herdados de gestões anteriores, cujo modelo de planejamento do governo federal e, conseqüentemente, as licitações das obras, não consideravam as variáveis socioambientais. Como resultado, todos esses impactos incidiam sobre os licenciamentos ambientais, que, muitas vezes, contavam e, ainda contam, com Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMAs) de baixa qualidade. Não apenas, mas por conta disso, a agilidade cobrada na análise dos licenciamentos acaba sendo comprometida.
Para alterar esse quadro, o MMA pretende estabelecer agendas bilaterais com todos os ministérios vinculados a infra-estrutura para o planejamento integrado e estratégico do governo. A agenda bilateral com o MME foi priorizada, com a assinatura de um termo de cooperação técnica pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente/MMA) e Dilma Rousseff (Minas e Energia/MME) no fim de março, devido à sanção pelo presidente Lula no dia 16/3 do novo modelo do setor elétrico, que prevê adoção do licenciamento ambiental como pré-condição para a licitação de empreendimentos.
Para a intensificação do estabelecimento de ações de planejamento que considerem a variável socioambiental, entre os quais o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEEs) e avaliação ambiental estratégica, também vem sendo defendido pelo MMA o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) por meio da formação de comissões tripartites – formada por representantes de órgãos ambientais dos níveis federal, estadual e municipal.
Desde ontem até a próxima quarta-feira, como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente, o MMA instala Comissões Tripartites Estaduais em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. "Até o fim do ano teremos Comissões Tripartites em todos os 27 estados", disse Langone, durante o programa Câmara Agora Especial, na TV Câmara, na sexta-feira (28/5).
Em recente seminário para discutir os rumos do licenciamento ambiental no Brasil, com a participação de integrantes da Associação Nacional dos Municípios do Meio Ambiente (Anamma), da Associação Brasileira dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Abema), do Ibama e do MMA, foi reconhecida a necessidade de investimentos para a ampliação e qualificação dos quadros técnicos dos órgãos ambientais, garantia de acesso à informação para a sociedade e aprimoramento de procedimentos administrativos e capacitação de gestores e estruturação dos sistemas municipais.
Também estão na lista discutida pelo primeiro e segundo setor a regularização da infra-estrutura instalada antes da exigência da licença ambiental e a estruturação da Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental (Diliq) do Ibama, por meio da da já anunciada ampliação da equipe técnica, do lançamento do portal com a tramitação on-line dos licenciamentos ambientais e da adoção de instrumentos estratégicos, como a padronização de procedimentos para análise de licenciamento. A Diliq contava com 10 técnicos no início do governo Lula, hoje são 71 e há a perspectiva da contratação de mais 150 técnicos por meio do concurso a ser realizado em julho, o segundo do Ibama em 15 anos de existência.
Durante audiência pública realizada na semana passada, Nilvo Luiz Alves da Silva explicou que anteriormente a análise de licenciamentos ambientais era feita por técnicos com contratos temporários, como noticiou a Agência Carta Maior. “O desafio de estruturar definitivamente o Ibama nunca foi assumido. Na área de licenciamento são analisados empreendimentos estratégicos que custam bilhões de reais, e não se fez investimento no pessoal responsável por essas deliberações”, afirmou aos deputados.
Uma demanda dos empresários é de que sejam estabelecidos critérios para o artigo da Lei 9.985 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) -, que prevê destinação de pelo menos 0,5% os custos de empreendimentos com significativo impacto ambiental para o apoio à implantação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral. Integrantes do setor privado denunciam que órgãos governamentais têm se aproveitado do fato de não sido estabelecido um teto máximo para barganhar recursos abusivos.
Os representantes do FBOMS reivindicaram participação nesta discussão, uma vez que o tema é de interesse de toda a sociedade e não apenas do setor empresarial.
Foi anunciada a realização de mais um seminário para debater o tema pelo Ministério do Meio Ambiente, que será aberto a todos os interessados. Ainda sem data definida, inclui na pauta a definição de uma estratégia de aperfeiçoamento da relação com o Ministério Público voltada para a diminuição da “judicialização” de processos de licenciamento ambiental, o fortalecimento do Sisnama, entre outros.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)