COSTURADO, O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE BIOSSEGURANÇA PASSA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2004

Sob pressão da bancada ruralista, o texto substitutivo ao PL 2.401/03, do deputado Renildo Calheiros, foi votado pela Câmara na madrugada de hoje, depois de longas negociações. Liberação da safra 2004/2005 sem estudos de impacto ambiental, menor participação da sociedade civil na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e mudança nas atribuições do Conselho Nacional de Biossegurança foram os principais pontos alterados. Para o coordenador da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, Jean Marc van der Weird, “poderia ter sido pior”.
Em mais uma sessão acalorada da Câmara dos Deputados, foi aprovado, com algumas alterações, o substitutivo ao Projeto de Lei de Biossegurança 2.401/03, apresentado no começo da semana pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE). A sessão, que contou com a presença em peso de ambientalistas e membros da comunidade científica, começou por volta das 19h, estendendo-se até às 2h da madrugada de hoje.
Os dois dias anteriores à votação foram marcados por negociações políticas intensas em Brasília. O substitutivo seria apresentado à Comissão Especial de Biossegurança na terça-feira à tarde para avaliação, mas, como o texto ainda não estava pronto, o deputado Renildo Calheiros pediu extensão de prazo por mais um dia. À noite, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente do Congresso, e, na quarta-feira pela manhã, o governo havia fechado a posição de apoiar a proposta de Calheiros.
Quem não gostou da idéia foram os representantes da chamada bancada ruralista, e, de acordo com matéria publicada hoje pela Folha de S. Paulo, foi a vez do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reunir-se com João Paulo Cunha, na noite de quarta-feira. Um dos principais pontos de discordância referia-se à safra da soja 2004/2005. Os ruralistas pretendiam manter a liberação por mais um ano (ao contrário dos ambientalistas), estendendo o prazo estabelecido pela lei nº10.814/03. Conseguiram, e a safra 2004/2005, caso o texto não seja alterado pelo Senado, será liberada e poderá ser comercializada até março de 2006. Sem realização de estudo de impacto ambiental.
Segundo informações da Agência Câmara, a bancada religiosa, composta por representantes evangélicos e católicos, conseguiu em plenário a proibição da clonagem humana para fins reprodutivos, a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível e a intervenção em material genético humano in vivo. Neste último caso, se aprovado pelos órgãos competentes, haverá exceção para procedimento com fins de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e agravos ou clonagem terapêutica com células-tronco.
“Eu não vi como ficou a redação final ainda, mas o texto que saiu é um monstrengo, cheio de lapsos e contradições. Várias passagens terão de sofrer revisão para fazerem sentido”, avalia o coordenador da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, Jean Marc van der Weird.
Ele esteve em Brasília, acompanhando de perto a votação do substitutivo e faz um balanço que reflete o ânimo dos ambientalistas com a sessão da Câmara: “A conclusão é a de que se evitou o pior. Este está muito longe de ser um projeto de lei adequado de biossegurança, mas evitou-se que o 'rolo compressor' deixasse a CTNBio decidir tudo. E existe um segundo round que ainda não está decidido e precisará ser regulamentado: quem vai compor a CTNBio? Os únicos que se sabe que vão entrar lá são os indicados pelo governo. Quais são as instituições que vão indicar os cientistas para comporem a Comissão? E os representantes da sociedade civil, quem indica? Dependendo de quem fizer parte do órgão, haverá uma atitude completamente diferente com relação à liberação de transgênicos. Essa escolha é um fator importante”.

O projeto que vai ao Senado

De acordo com um resumo divulgado pela Agência Câmara, já é possível saber algumas outras mudanças com relação ao projeto original apresentado ao Congresso (anterior às modificações dos deputados Aldo Rebelo e Renildo Calheiros).

A CTNBio passará a contar com 27 integrantes, ao invés dos 26 propostos no PL original (atualmente, são 18). Dos futuros membros, 12 obrigatoriamente deverão ser especialistas em áreas de conhecimento sobre os setores animal, vegetal, ambiental e de saúde humana (3 para cada área). A sociedade civil terá participação de uma pessoa a menos do que o previsto pelo texto anterior às alterações – serão 6 representantes (atualmente, são 3).
Com relação a pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs), a CTNBio, pelo novo texto, poderá emitir pareceres conclusivos, ou seja, pode permitir que pesquisas sejam realizadas sem a interferência dos ministérios ou do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) em sua decisão. Tanto o CNBS quanto os ministérios só se manifestam no caso da entrada de um produto contendo OGMs no mercado, para ser comercializado. Estes produtos, para entrarem no mercado, deverão necessariamente estar rotulados, caso obtenham mais de 1% de organismos transgênicos em sua composição total, como diz o Decreto nº 4.680/03.
“De acordo com o que foi negociado, o Conselho Nacional de Biossegurança tem um poder de arbitragem entre a CTNBio e os ministérios que é irreal”, diz Jean Marc. “Se a CTNBio conceder um parecer favorável à liberação de um transgênico, mas os ministérios considerarem o contrário, é o Conselho quem vai decidir. É uma contradição um órgão político ter o poder de decidir sobre uma questão técnica”.
A coordenadora institucional do Instituto de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, faz críticas que vão no mesmo sentido. “É uma coisa muito preocupante que o CNBS possa se sobrepor a um órgão técnico, com competência legal para analisar a questão”, diz ela. Marilena também não teve acesso à versão final, mas, pelo que viu, prevê que o Instituto fará críticas ao texto.
Para Adriana Ramos, assessora de políticas públicas do ISA, o texto aprovado pela Câmara não é o ideal, mas diante da pressão e do lobby do setor ruralista foi o que se conseguiu negociar.
A decisão política de liberar ou não produtos geneticamente modificados para a comercialização continua a cargo do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão a ser criado, vinculado à presidência da República e que tem como objetivo estabelecer a Política Nacional de Biossegurança. Diferentemente do que previa o projeto de lei original, a composição do Conselho fica ampliada de 12 ministros de Estado para 15 ministros.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Flávio Soares de Freitas