GOVERNADOR FAZ APELO PARA GOVERNO NÃO CRIAR NOVA RESERVA INDÍGENA EM RORAIMA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2004

Em depoimento hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT) pediu o apoio do governo federal para solucionar a questão fundiária do estado, que tem 77% de suas terras ocupadas por 32 reservas indígenas e ambientais. Segundo ele, "Roraima é um estado fictício".
O governador considera que a situação fundiária de Roraima, que já é grave, se tornará ainda mais problemática com a expectativa da criação, em breve, pelo governo federal, de mais uma reserva indígena, a da Raposa-Serra do Sol, que abrange 9,4 milhões de hectares. Flamarion Portela informou que Roraima tem 1.900 quilômetros de fronteira, um total de 22 milhões de hectares, dos quais 15 milhões de hectares são de reservas indígenas e apenas 7 milhões são de terras livres.
Ao pedir a ajuda direta do governo federal para solucionar a questão fundiária no estado, o governador disse que a União tem um débito com Roraima, porque não respeitou o que determina a Constituição, que obrigava a transmissão do patrimônio da União quando Roraima passou da condição de território a estado. "Na prática, Roraima é um estado fictício. Clamamos para que a Constituição seja cumprida e assim Roraima tenha um espaço resolvido, legitimado, transferido e titulado", disse Portela aos senadores.
Devido à ordem do dia de votações de medidas provisórias pelo plenário do Senado - o que regimentalmente obriga à suspensão dos trabalhos das comissões técnicas permanentes -, o depoimento do governador Flamarion Portela foi suspenso e marcada para a próxima quinta-feira (12) a continuação da audiência pública para ouvi-lo e para estabelecer o debate com os senadores, o que não chegou a ser iniciado hoje.

Fonte: Agência Brasil (www.radiobras.gov.br)
Antonio Arrais