JUSTIÇA
REFORÇA PROIBIÇÃO DE
IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2004
A Procuradoria Geral
do Ibama conta, agora, com importante precedente
judicial que reforça a proibição
de importação de pneus usados para
industrialização no Brasil porque
geram resíduos poluentes ao meio ambiente.
A juíza substituta da 7ª Vara Federal
do Rio de Janeiro, Maria de Lourdes Tavares, revogou
a liminar que permitia à empresa Perfil Pneu
Grande Auto Center Recapagens Ltda importar carcaças
de pneus que seriam reformados no Brasil.
Na decisão judicial, ela alerta que a liberação
de importação de pneus usados oriundos
de países do Mercosul “é excepcional”
e se restringe aos pneumáticos reformados
ou remoldados no país de origem, onde ficam
os resíduos do processo industrial.
O mandado de segurança , em favor da empresa
Perfil, pretendia que fossem autorizadas judicialmente
licenças de importação de pneumáticos
usados de automóveis, caminhões, caminhonetes
e tratores.
No despacho a juíza considerou “razoável
e eficaz a proibição defendida pelo
Ibama no exercício do poder de polícia
preventiva para evitar que uma atividade desenvolvida
por um particular traga danos ao meio ambiente,
em detrimento de toda a coletividade”.
