Restrições

Existem restrições durante a piracema, tanto para os pescadores amadores como para os profissionais, em relação aos locais de pesca, tipos de equipamentos utilizados e quantidade que pode ser pescada.
Independentemente da bacia hidrográfica, a pesca é proibida durante a piracema, qualquer que seja a categoria do pescador, a menos de 1.500 metros a jusante e a montante das usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras dos rios.
Para qualquer espécie de peixe, tanto para a pesca amadora quanto profissional, não pode ser capturado e nem transportado mais do que 5 kg mais um exemplar por espécie, e nem de tamanhos diminutos que os caracterizem como filhotes. No caso dos pescadores profissionais, recebem do Governo Federal um valor mensal, nesse período, para deixar de exercer a profissão. O apetrechos de pesca também mudam no período devido à diminuição da quantidade de peixes que pode ser capturada. No caso do pescador amador, tanto os com licença de pesca embarcada ou desembarcada, pode utilizar linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples ou com molinete e iscas artificiais. Os pescadores de barrancos, que não possuem nenhum tipo de licença, só podem pescar com varinha de bambu ou de uvá, como era usado antigamente. No caso dos pescadores profissionais, as redes podem ser utilizadas, desde que não ultrapassem 1/3 de toda a vazão do rio e a quantidade pescada não passe dos 5 kg.
Muitas pessoas usam de artimanhas para burlar a fiscalização da Polícia Ambiental. Os pescadores profissionais tiram mais do ambiente aquático mais do que a legislação permite, usando apetrechos proibidos como, por exemplo, redes que filtram toda a vazão entre as duas margens do rio.
As infrações administrativas para qualquer tipo de desrespeito a essas normas, variam de R$ 500,00 a R$1.000,00. Dependendo da gravidade do ato, constituindo um crime ambiental, os infratores são levados para o distrito policial e podem ser detidos por um a três anos, de acordo com a Lei 9605, artigo 34, que á a Lei de Crimes Ambientais.

Fiscalização

Todos os dias, a Polícia Ambiental realiza ações de fiscalização em todo o Estado, utilizando embarcações em todos os cursos d’água navegáveis, a partir de suas 120 bases operacionais. As operações contam com pessoal preparado para exercer esse tipo de fiscalização, habilitados pela Capitania dos Portos, órgão do Ministério da Marinha, para pilotar as cerca de 300 embarcações pertencentes à corporação, entre botes infláveis, barcos, lanchas e lancha de alto mar.
Durante as fiscalizações, os policiais verificam, além da documentação dos pescadores, se todas as restrições legais estão sendo cumpridas e quais os tipos de peixes capturados. Entre o dia 1º de outubro de 2003 até o dia 31 de janeiro de 2004, 37 pescadores profissionais e 299 amadores foram autuados. Um total de 336 pessoas foram encaminhadas ao distrito policial por infringirem a Lei de Crimes Ambientais e foram apreendidos 4.233 kg de peixes.
Esses peixes são analisados por policiais biólogos e sanitaristas, para verificar as suas condições para consumo. Se aprovados para alimentação, os peixes são doados, mediante recibo, para uma das várias casas de caridade cadastradas pela Polícia Ambiental.
Segundo o tenente Róbis, os resultados das ações da Polícia Ambiental têm contribuído para a preservação das espécies, principalmente na fase da piracema quando os peixes estão em fase de desova. "O ganho ambiental está na sobrevivência dos peixes para o futuro e na manutenção dos ecossistemas", finalizou o Tenente concluindo o balanço sobre a fase reprodutiva dos cardumes que povoam os rios, lagos e reservatórios paulistas.