PRIMEIRA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DE BIOSSEGURANÇA ENTRA EM VIGOR Panorama Ambiental Kuala Lumpur – Malásia Março de 2004

Apesar dos avanços legais do Protocolo de Cartagena, Brasil teve atuação negativa nas negociações, indo contra as exigências de informações precisas e completas sobre carregamentos contendo transgênicos

A primeira reunião intergovernamental dos membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizada para regulamentar o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs) entre os países, terminou hoje em Kuala Lumpur, capital da Malásia. O texto final aprovado nesta reunião representa um importante passo para a legislação internacional de biossegurança que deverá ser implementada imediatamente por seus países membros. As negociações também evoluíram para a elaboração de um mecanismo de responsabilização e compensação dos países exportadores por possíveis danos causados ao meio ambiente por contaminação.
Apesar deste avanço, as exigências da nova legislação ainda não são suficientes para garantir a proteção da cadeia alimentar contra a contaminação por transgênicos. Uma documentação mais rigorosa e detalhada sobre o transporte e a comercialização de organismos transgênicos é um pré-requisito fundamental para garantir a biossegurança e promover a proteção do meio ambiente, e precisa ser melhorada nas próximas reuniões.
O Brasil encerra sua participação na reunião com um desempenho negativo. A delegação brasileira lutou contra a decisão das partes de requerer informações compulsórias precisas e completas sobre os carregamentos contendo OGMs. O Brasil também tentou enfraquecer os mecanismos para monitorar o cumprimento do protocolo, sugerindo modificações no texto final.
“Historicamente o Brasil foi um país chave na elaboração desta Lei Internacional de Biossegurança com a meta de garantir a proteção da biodiversidade e do meio ambiente. É no mínimo irônico que na primeira reunião de seus mais de 80 países membros, nossa delegação passe a defender uma posição contrária à maioria dos países participantes, e favorável aos interesses dos grandes exportadores de trangênicos, como EUA, Canadá e Argentina”, disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli. “Mas felizmente prevaleceu o bom senso e o Brasil acatou a vontade da maioria.”
O México também teve um papel negativo nesta reunião e isoladamente bloqueou a decisão para que o requerimento de informações detalhadas seja legalmente obrigatório. Em outubro de 2003, o México assinou um acordo trilateral com os EUA e o Canadá assegurando uma regulamentação mínima, mas insuficiente para garantir a biossegurança na comercialização de transgênicos entre estes países. O México é o principal centro de origem e diversidade do milho e, com este acordo, o país põe em risco seu patrimônio genético, que já está ameaçado pela importação de milho transgênico dos EUA.
“O papel representado pelo Brasil nesta reunião não reflete a posição de governo explicitada na discussão no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Biossegurança, que defende a necessidade estrita de identificação
e rotulagem de transgênicos, e tampouco reflete a liderança do Ministério do Meio Ambiente nesta área, pela garantia da proteção à biodiversidade e ao meio ambiente em geral”, disse Mariana.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa