TERRAS INDÍGENAS: MINISTROS DA JUSTIÇA E DA DEFESA QUEREM DEMARCAÇÃO HARMÔNICA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Março de 2004

Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas Filho, patentearam sua posição favorável à demarcação das terras indígenas, conforme determina a Constituição federal. Thomaz Bastos garantiu que a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, será homologada em território contínuo. A criação da reserva é polêmica. Os ministros participaram nesta quinta-feira (4) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que está promovendo uma série de audiências sobre o assunto.
Thomaz Bastos afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cumprimento à Constituição, pretende chegar ao fim de seu governo com todas as terras indígenas demarcadas e homologadas. Cada caso é um caso e os locais onde há conflitos de terras não podem ser tratados de modo igual, afirmou o ministro, garantindo que ninguém será retirado de suas terras se não houver uma solução de consenso. No caso da reserva Raposa/Serra do Sol foi inclusive criado um comitê de transição em Roraima para encontrar soluções para os conflitos em torno da demarcação, disse, assegurando ainda que o acesso às estradas em terras indígenas serão garantidos a todos os brasileiros.
A demarcação de terras indígenas, segundo o ministro, é importante por tocar em dois valores fundamentais da Constituição: a segurança nacional o a proteção dos direitos das comunidades indígenas. A seu ver, é um equívoco colocar em campos antagônicos as necessidades de segurança nacional e a proteção aos índios, contraponto muito utilizado para condenar a criação de reservas nas fronteiras do país.
- Não há incompatibilidade radical. Nem a presença indígena deve prejudicar a atuação das Forças Armadas nem os índios podem ter seus direitos constitucionais cerceados - afirmou.
Thomaz Bastos garantiu que o governo está empenhado em construir soluções harmônicas e que o Ministério da Justiça está atento à necessidade de preservação de condições de segurança na faixa de fronteira. E deu como exemplos a adoção de meios tecnológicos, como o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), a intesificação da presença do Estado e a melhor articulação entre os órgãos do governo federal. O ministro afirmou ainda que a atuação das forças de segurança nas terras indígenas deve dar-se nos "estritos limites da Constituição, na exata proporção em que for necessária".
O ministro frisou referir-se a comunidades e não a nações indígenas, como forma de destacar que os índios participam da comunhão nacional brasileira. Ele enfatizou que os critérios para definir terras indígenas são usos, costumes e tradições dos próprios índios, lembrando que a cultura indígena também está sujeita a mudanças.

Antero

Em entrevista após a audiência, Thomaz Bastos afirmou que não parece haver motivação política no assassinato do primo do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Luiz França de Moura Neto. Mas contou que, de qualquer forma, o senador está recebendo proteção policial.

Ministro quer Forças Armadas também em terras indígenas

Em audiência pública nesta quinta-feira (4) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o ministro da Defesa, José Viegas Filho, enfatizou que os índios são brasileiros natos e, como tais, têm direito à proteção das Forças Armadas. Ele disse ser de interesse do Exército ter estreito contato com as comunidades indígenas, especialmente nas áreas de fronteira, onde Forças Armadas precisam estar, mesmo sendo elas terras indígenas ou áreas de preservação.
- Essa presença é benéfica inclusive para os índios - afirmou, defendendo o povoamento nas fronteiras, com aprimoramento da vigilância nessas áreas, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.
- É de interesse da defesa nacional que a faixa de fronteira não se veja afetada por vazios demográficos, especialmente em locais onde haja território semelhante em países vizinhos. O Estado precisa estar presente - declarou o ministro, que se retirou da CRE antes do término da reunião, mas comprometeu-se a retornar à comissão na próxima quinta-feira (11) para concluir o debate.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, que também integrou a audiência pública, disse que, com a demarcação das terras indígenas, o governo pretende ressarcir uma dívida histórica. Ele destacou que faltam apenas 30% das terras para serem demarcadas e informou o registro de crescimento demográfico dos índios, que hoje totalizam cerca de 410 mil.
Em resposta a observações feitas pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), Mércio Gomes afirmou que o fato de os povos indígenas que habitam a região da reserva Raposa/Serra do Sol (RR) falarem línguas diferentes não denota necessariamente falta de harmonia entre eles. E deu o exemplo da reserva do Xingu, onde os índios vivem sem hostilidades, apesar de falarem 12 línguas diferentes.
- Os índios brasileiros merecem as terras que habitam. A demarcação da Raposa/Serra do Sol será importante para a relação do Brasil com o mundo, para os povos que lá vivem e também para a auto-estima dos brasileiros - disse Mércio Gomes.

Nova audiência

Foi aprovado na reunião desta quinta requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) convidando para audiência pública, em data a ser marcada, representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apirr), da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (Omir) e da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir). Na audiência será debatida novamente a demarcação de terras indígenas.

Posição dos senadores sobre demarcação de terras indígenas mostra complexidade do problema

"Não é possível que não possamos encontrar solução para 320 mil índios viverem bem", disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (4) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para discutir a demarcação de terras indígenas. Autor do requerimento de audiência pública, com a presença do ministro da Justiça Thomaz Bastos, Mozarildo reconheceu que a demarcação é um problema "de grande complexidade" e defendeu uma solução de consenso. Ele frisou que o país não pode aceitar "soluções impostas por organizações não governamentais (ONG) estrangeiras".
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) posicionou-se contrário à homologação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O senador argumentou que há vários povos na região e que não vivem em harmonia. Além disso, destacou, o terreno local não é coberto por floresta. O senador comparou a situação da Reserva Raposa/Serra do Sol com a Reserva Ianomâmi, existente no Amazonas, habitada apenas por um povo em local de mata fechada.
O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) defendeu a indenização aos proprietários que perderem suas terras em locais transformados em terras indígenas. O senador lembrou ter apresentado uma proposta de emenda constitucional permitindo o pagamento dessas indenizações. A atual legislação permite apenas o ressarcimento por benfeitorias. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, posicionou-se contrariamente a essa modificação constitucional, mas garantiu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está buscando soluções alternativas, inclusive com o uso de recursos estrangeiros, para pagar indenizações.
O senador Sibá Machado (PT-AC) disse que as decisões sobre demarcação de terras indígenas precisam ser tomadas com tranqüilidade. Ele ressaltou que, em relação a este problema, não se pode confundir uma situação histórica e estrutural com crises como as que vêm ocorrendo em Roraima e Mato Grosso do Sul. O senador acrescentou que a questão indígena não pode ser confundida com a reforma agrária.
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ), manifestou sua preocupação a respeito da extensão das terras a serem demarcadas, lembrando que o Brasil "precisa crescer" economicamente e para tanto necessita de terras para agricultura.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) entende que a discussão sobre a demarcação de terras indígenas precisa abandonar idéias preconceituosas. "Um novo tempo pede novas idéias", disse. A senadora manifestou sua preocupação com a presença das Forças Armadas em áreas indígenas, especialmente no diz respeito à violência sexual contra mulheres da região.
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) afirmou que a convivência entre índios e militares é pacífica e que as acusações de violência são "propaganda das ONGs para tirar as Forças Armadas das terras indígenas". Botelho defendeu uma indenização para as pessoas que deixarem suas terras por conta da criação de reservas e a liberação da passagem por estradas que cortem reservas indígenas.

Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa