FINALMENTE ALGUM ESPAÇO PARA OS DIREITOS INDÍGENAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Maio de 2004

Após as manifestações preconceituosas de parlamentares em relação aos povos indígenas e a aprovação da proposta de retalhação da TI Raposa Serra do Sol, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias reage, promovendo a audiência pública Direitos Humanos e Direitos Indígenas, na qual o relatório da VIII Caravana de Direitos Humanos sobre Conflitos em Terras Indígenas foi relançado. Publicado originalmente em outubro do ano passado, o documento recomendava, entre outras medidas, a “imediata” mobilização da Polícia Federal para impedir a invasão da TI Roosevelt (RO) e a normatização da atividade de garimpo de diamante na área dos Cinta-Larga.
Novos ares e atores na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados na terça-feira (4/5) para discutir diretos humanos e direitos indígenas. A começar pelos convidados que compuseram a mesa. Dom Pedro Casaldáliga, bispo da prelazia de São Félix do Araguaia (MT); Júlio José de Souza Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR); Dalmo Dallari, jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP); Débora Duprat, subprocuradora-geral da República; e Renato Zerbini Ribeiro Leão, diretor-presidente do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos, e Mércio Pereira Gomes, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Entre os presentes, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, como o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), e outros sensíveis aos direitos humanos, entre os quais o senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Já os políticos em campanha anti-indígena no Congresso não compareceram. “Lamento a ausência daqueles que sempre falam sobre os índios, não só estão interessados em ouvir a sua própria voz”, cutucou pertinentemente a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat.
“A causa indígena é uma causa perdida e simultaneamente uma causa subversiva. Dentro do maléfico sistema neoliberal que domina o mundo, todos quantos assumimos a causa indígena navegamos fora de onda, somos economicamente hereges, quixotes enlouquecidos, iniciou Casaldáliga, um dos mais importantes defensores dos excluídos do país, envolvido, entre outros, na fundação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para ele, a consciência e as políticas públicas dos países latino-americanos e caribenhos ao longo dos 500 anos de sua existência têm sido sempre de desconhecimento das especificidades dos povos indígenas e por isso de seus direitos. “Foi até: índio bom é índio morto. Vem sendo, com a maior naturalidade: ‘índio bom é índio integrado’, quer dizer, desintegrado. A origem e as justificativas dessa mentalidade e dessa política são bem conhecidas. Os povos indígenas são povos primitivos, sua cultura é uma sub-cultura, são empecilho para o progresso. Além do mais, as terras e o sub-solo dos povos indígenas vêm sendo sempre objeto da mais descarada cobiça.”
Casaldáliga encerrou seu combativo e inspirado discurso definindo a causa indígena como uma causa perdida e simultaneamente subversiva e libertadora. “Com os zapatistas maias, todos os povos indígenas da Ameríndia, do mundo, nos recordam, com pleno direito: ‘Nada sem nós’. ‘Povos-testemunhas, segundo Darcy Ribeiro, esses povos são também povos-profecia, memória do nosso futuro. Sem eles, não seremos nós.”
Com crítica às recorrentes posições do Congresso Nacional contrárias aos direitos indígenas conquistados na Constituição Federal (CF) de 1988, o jurista Dalmo Dallari citou aos participantes pontos específicos do artigo 231, que trata do assunto, como o direito às terras que tradicionalmente ocupam e a usufruir seus recursos naturais. Para desconstruir argumentos equivocados sobre a exploração de minérios em Terras Indígenas, estendeu sua “aula”, remetendo os participantes a outros artigos da CF e ao Estatuto do Índio (Lei 6001/73), que e à lei da garimpagem (Lei 7805/89), que proíbem garimpagem por não-índios em TIs e criminalizam a realização da atividade sem a autorização dos índios. “O único que não precisa de autorização para garimpar é o índio.”
Reforçando em diversos momentos o desrespeito de parlamentares aos direitos indígenas, Júlio Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), afirmou: “Quando vejo o direito ser negociado politicamente, não acredito”, com motivos de sobra para sua indignação após as propostas da Câmara dos Deputados e do Senado de retalhação da áreaonde vive. Posteriormente, questionou: “será que a Constituição ainda tem valor no Brasil?”. Para Júlio Macuxi, o atual governo só vem cumprindo “o direito com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, afirmação que provocou risos e aplausos.
Mércio Gomes esquivou-se de abordar a atual situação da Funai e a atuação [ou omissão como apontam seus opositores] do órgão no recente conflito na TI Roosevelt. Afirmou que o Estado brasileiro, mesmo que "aos trancos e barrancos", vem avançando, desde o início do período republicano, no reconhecimento dos direitos indígenas. Apoiando-se numa citação do poeta indianista Gonçalves Dias, enfatizou a importância dos índios para a formação do "caráter nacional" e destacou que a "reabilitação" indígena na consciência nacional pode ser mensurada tanto no plano da recuperação demográfica como no fato de mais de 12% do território brasileiro serem hoje Terras Indígenas.
Gomes também falou sobre a necessidade de "resgatar a indianidade que há em todos nós", tarefa que deve ser cumprida no plano das leis, e encerrou defendendo que este é um "governo iluminado" para tanto.
A subprocuradora-geral da República afirmou que os direitos conquistados com a Constituição Federal 1988 não foram uma criação do Brasil, mas parte de um movimento mundial pelo reconhecimento da pluralidade cultural. “Apesar de termos uma Constituição Federal tão feliz, ainda estamos distantes de dar as devidas conseqüências a esses direitos.”
Débora combateu os discursos que colocam a homologação da TI Raposa Serra do Sol como uma ameaça à segurança nacional [por estar localizada em área de fronteira] e ao desenvolvimento econômico [por atingir interesses de uma parcela da elite roraimense], definindo-os como racistas e discriminadores. Sobre o projeto, antigo e novamente em discussão, da ocupação da área de fronteira por não-índios, rebateu: “ou os índios não são vistos como pessoas, ou são vistos como incapazes”. Para Débora, “temos ainda um Estado etnocêntrico, cruel e colonizador”.
O relatório da VIII Caravana de Direitos Humanos sobre Conflitos em Terras Indígenas, lançado originalmente lançado em outubro do ano passado, foi amplamente distribuído. Resultado de audiências públicas e visitas, entre outras, às TIs Roosevelt (RO), Buriti (MS) e Raposa Serra do Sol (RR), incluiu entre as suas recomendações: o cancelamento administrativo de todos os requerimentos de mineração e exploração de recursos naturais que incidam em Terras Indígenas até que seja aprovada a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, a aprovação do Estatuto do Índio, a inclusão de estradas e outras obras de infra-estrutura em TIs no cadastro de obras irregulares, o empenho de recursos no Plano Emergencial Pró-Cinta-Larga e a “imediata” mobilização da Polícia Federal para impedir a invasão da área, assim como a normatização da atividade do garimpo de diamante na região.
O deputado Mário Heringer (PDT/MG) informou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual é presidente, pretende fazer uma campanha a favor da inclusão do Estatuto do Índio na pauta do plenário. “Esse não é um tema prioritário. Se já tivesse sido aprovado, várias questões estariam resolvidas”, pontuou o deputado, que questionou o esvaziamento orçamentário e institucional da Funai.
Também foi lançada a campanha sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas, do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, composta por livros didáticos e um CD-ROM, em espanhol, com módulos sobre direitos humanos, direitos educativos e participação política dos povos indígenas.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)