RAPOSA SERRA DO SOL: JUSTIÇA E DIGNIDADE SÓ COM A HOMOLOGAÇÃO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Maio de 2004

A posição recente do presidente da República de protelar mais uma vez a assinatura do Decreto de Homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, desta vez com o argumento de que existe uma liminar que suspende parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, vai distanciando o governo de seus compromissos de campanha e tornando-o refém dos grupos identificados com o que existe de pior na política brasileira.
A constante protelação da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo governo Lula causa perplexidade, estranheza e indignação naqueles que acreditavam que ele começaria a pagar a dívida histórica que o Brasil tem com os povos indígenas.
Os tradicionais inimigos dos índios, que conseguiram inclusive alguns adeptos que até ontem juravam fidelidade à causa indígena, neste um ano e quatro meses de indefinição governamental, usaram o espaço do Congresso Nacional e a mídia para uma grande ofensiva contra os direitos indígenas. Essa só é comparável a dois momentos da história recente do país: o promovido pela Ditadura Militar, em 1978, quando o governo Médici, através de um projeto de emancipação compulsória, do então ministro do Interior, Rangel Reis, tentou caçar os direitos indígenas; e o protagonizado, por ocasião da Constituinte, pelos setores conservadores articulados no Centrão e pelas mineradoras que se juntaram para defender a redução das terras indígenas e o livre acesso dos interesses econômicos às riquezas naturais nelas existentes.
Apesar dos direitos historicamente reconhecidos e das conquistas indígenas das últimas décadas, as elites nunca se conformaram e diante da postura vacilante do governo federal visualizaram uma oportunidade inesperada para impor seus interesses acima dos interesses do povo brasileiro garantidos na Constituição Federal.
Não existe nenhuma novidade nos argumentos usados pelos interesses econômicos, que alegam razões de segurança nacional e de desenvolvimento, para expropriar os índios de suas terras e de suas riquezas. Historicamente esses mesmos argumentos foram usados para justificar a brutal violência e mesmo o extermínio dos povos indígenas. Constrangedora é a postura do governo, que assumiu encarnando uma expectativa popular de mudança, porém se mostra sensível a esses argumentos tornando-se conivente e responsável com possíveis retrocessos defendidos pela elite conservadora.
Diante desse quadro é importante, a exemplo do que aconteceu em relação ao projeto de emancipação compulsória de1978 e durante o processo constituinte, que a sociedade brasileira se mobilize somando forças com o movimento indígena. Dessa forma a audiência das lideranças indígenas no dia 10 de maio, com o presidente da República poderá significar o início de uma nova atitude do governo sinalizada com a homologação da Raposa Serra do Sol e pela definição de uma nova política indigenista.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa