IBAMA FAZ CURSO DE AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO NO PARÁ Panorama Ambiental Belém (PA) - Brasil Julho de 2004

Vinte e seis moradores de comunidades ribeirinhas dos rios Ubá e Jambuaçu, na região do baixo Tocantins concluem na próxima sexta-feira, 9, o I Curso de Agente Ambiental Voluntário no Pará, promovido pelo Ibama. O curso faz parte dos “Acordos de Pesca”, previstos na Instrução Normativa IN - nº 22/2004. O treinamento acontece no campus da Universidade Estadual do Pará - UEPA no município do Moju, a 120 km de Belém.
Ao final do curso, serão entregues 15 embarcações a remo e com motor de popa para que os ribeirinhos, na ausência de fiscalização do Ibama, possam lavrar Auto de Constatação de Crime Ambiental.
Nos Rios Ubá e Jambuaçú serão feitas ações práticas dos agentes ambientais voluntários. No conteúdo do curso constam: Degradação ambiental no contexto da comunidade; Ordenamento de Fauna; espécies ameaçadas; caça e pesca predatórias; Noções básicas de Meio Ambiente, Legislação Ambiental e Princípios de Educação Ambiental e Políticas Públicas.
Sob a coordenação da professora Marli Almeida da UEPA, haverá mesas-redondas com a presença de promotores públicos, delegados ambientais, secretários estaduais e municipais de meio ambiente e procuradores federais. Além de técnicos dos governos estadual e municipal e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, líderes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de associações de moradores e de conselheiros municipais de meio ambiente.
Segundo Marcílio Monteiro, Gerente executivo do Ibama no Pará, o curso tem como eixo central à prática da educação ambiental e o exercício da cidadania dessas comunidades em relação à luta pela preservação dos recursos naturais naquela região. Prova disso é que com base na IN - nº 19/2001-que exige treinamentos para capacitar agentes ambientais voluntários no combate aos crimes ambientais o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Moju, encaminhou ofício em abril deste ano, ao IBAMA para a realização do Curso, conforme estabelece o artigo 6º da IN - 22/04.

Acordos

O acordo de Pesca Comunitário da Região do rio Ubá e Jambuaçu tem 13 artigos e foi referendado por 109 membros das 25 comunidades ribeirinhas após 12 meses de debates e reuniões nesses locais. Segundo a Instrução Normativa nº 29/02 os “Acordos de Pesca”, “mostram-se importantes como estratégias de administração pesqueira, os quais reúnem um número significativo de comunidades de pescadores e definem normas específicas, regulando assim a pesca de acordo com interesses da população local e com a preservação dos estoques pesqueiros”.
O município de Moju faz parte da região do Baixo Tocantins e as comunidades que residem ao longo dos Rios Ubá e Jambuaçu são formadas de agricultores e pescadores. A pesca é o principal meio de subsistência das populações tradicionais naquela região. Desde a década de 90, o município de Moju vem sem alvo do avanço da pecuária, da extração de madeira e de grandes plantações de dendê e coco.
Nos últimos 15 anos foram suprimidos cerca de 40% de cobertura vegetal nativa com a utilização de forma predatória dos recursos hídricos, com desmatamento da mata ciliar e da vegetação nas cabeceiras dos rios e a construção de tapagens ilegais para criação de peixes, barragens ao longo do rio para fins de área de lazer sem o mínimo critério ambiental e autorização dos órgãos ambientais.
A agressão aos ecossistemas pelos grandes projetos, instalação de grandes fazendas, derrubadas de árvores para a indústria madeireira, assim como o uso de explosivos, timbó, cunambi e pimenta do reino na pesca, está provocando redução dos estoques pesqueiros. É nesse contexto que surge o Acordo de Pesca para garantir o ordenamento dos recursos pesqueiros na região do Moju.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom