ONGs QUESTIONAM PROCESSO DO PLANO BR-163 SUSTENTÁVEL Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Julho de 2004

O processo de consulta sobre o Plano BR-163 Sustentável, iniciado em Santarém na sexta-feira passada, foi questionado nesse fim-de-semana por várias entidades da sociedade civil com atuação na região de abrangência da rodovia. Um grupo de ONGs e movimentos sociais, incluindo redes como GTA, FORMAD (MT) e FDA (região de Santarém), divulgou uma carta aberta onde se levantam preocupações sobre o processo de preparação do Plano, que pretende constituir um novo modelo para a realização de obras de infra-estrutura na Amazônia. A seguir, a íntegra da carta aberta.

Carta Aberta sobre o Processo de Formulação do Plano BR-163 Sustentável

2 de julho de 2004
As entidades da sociedade civil abaixo discriminadas manifestam sua preocupação com o processo de formulação do plano "BR-163 Sustentável", pelas três razões a seguir descritas, e solicitam medidas urgentes e corretivas por parte das autoridades relevantes de governo.
1. As ações emergenciais previstas no Plano BR-163 - em sua versão de 17 fevereiro de 2004 - não foram sequer iniciadas. De acordo com o cronograma anexo ao Plano, essas ações deveriam ter sido iniciadas em fevereiro e completadas até outubro de 2004. O documento esclarecia que tais ações seriam claramente prévias a qualquer ação relacionada com a realização da obra de pavimentação e até mesmo a definição final do Plano. Trata-se de um conjunto de ações nas seguintes áreas: "fortalecimento da segurança pública e cidadania", "ordenamento fundiário e territorial", "monitoramento e controle ambiental" e "fomento a atividades sustentáveis". As questões da segurança pública e do ordenamento fundiário constituem preocupações particularmente graves.
2. O documento de fevereiro de 2004 previa que "o inicio das obras será vinculado ao cumprimento de ações e metas do Plano BR-163 Sustentável, consideradas fundamentais para antecipar (e servirem como “gatilho”) para a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém. As referidas ações e metas devem constar da Licença de Instalação concedida pelo IBAMA." A minuta atual (denominada "documento inicial para discussão") não está ainda disponível para o conjunto da sociedade e principalmente nem sequer prevê as ações (fora as referidas emergenciais) e metas. Porém já foram marcadas as audiências públicas para o licenciamento ambiental da obra, o que implica possívelmente a emissão de uma Licença Prévia antes mesmo da definição das ações e metas fundamentais, além de que antes, obviamente, de sua implementação. Como será possível vincular as obras ao cumprimento de ações e metas do Plano se estas não estão sequer propostas na hora em que se discute e concede a licença da obra?
Além disso, a referida decisão contrasta com a metodologia explicitada no Plano do GT Interministerial do Desmatamento, onde se estabelece que "cinco critérios condicionantes devem ser previamente considerados quando se planejam investimentos em infra-estrutura sustentável", incluindo, entre outros, "resolução da questão fundiária" e "implementação de atividades mitigadoras e paralelas", como o "zoneamento ecológico-econômico em áreas críticas, a exemplo da área de influência da BR 163". Este documento foi apresentado pelo Presidente da República, com a participação de doze ministros de estado, há menos de três meses. Além de contrariar essas diretrizes, a inversão de prioridade entre Plano e licenciamento ambiental da obra pode representar um sério problema operacional, sendo que a área de abrangência do Plano (de aproximadamente um milhão de km. quadrados) é aproximadamente 14 vezes superior à área contemplada pelo EIA-RIMA, que não passa de 70 mil km. quadrados.
3. Um dos pressupostos do plano BR-163 Sustentável é a realização de uma consulta ampla e informada, com mecanismos claros e transparentes para a avaliação de sugestões e demandas. Algumas instituições da sociedade civil, reunidas em consórcio específico, tomaram iniciativas preliminares importantes para tanto. As consultas sobre o documento - e até o momento o próprio acesso ao mesmo - têm sido limitados a alguns convidados selecionados. Mesmo assim, tais convidados não receberam o documento em tempo hábil. Muitas instituições com trabalho significativo na região de abrangência do Plano não foram convidadas, incluindo várias entre aquelas que assinam este documento. Nenhuma consulta foi marcada nas capitais dos estados que abrigam a enorme área de abrangência do Plano, ou na capital federal.
Solicitamos respostas adequadas para as questões acima descritas, em prazo compatível para que um processo de tamanha importância estratégica – e que visa constituir um precedente para outros casos semelhantes – seja conduzido de forma consistente com seus pressupostos. Caso contrário, será inevitável a repetição de erros do passado que foram adequadamente diagnosticados nos recentes documentos governamentais.

- Frente de Defesa da Amazônia (rede de 23 ONGs e mov. soc. da região de Santarém)
- Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
- Conservação Internacional - CI
- Forum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
- Greenpeace
- Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
- Imaflora
- Imazon
- Instituto Centro de Vida - ICV
- WWF - Brasil

Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)