PLACAR DAS TERRAS INDÍGENAS DECLARADAS PELO ATUAL MINISTRO DA JUSTIÇA É MEDÍOCRE Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Julho de 2004

Em um ano e meio de mandato, Márcio Thomaz Bastos, só assinou cinco portarias declaratórias, quatro definindo limites de Terras Indígenas que totalizam 93,8 mil hectares, e uma reduzindo a área da TI Baú (PA) em 307 mil hectares. Vinte e três TIs, somando mais de 11 milhões de hectares, era o placar do ministro Nelson Jobim, do governo anterior, em período correspondente.
Existem atualmente 393 Terras Indígenas reconhecidas no país, que se estendem por 90.082.280 hectares e correspondem a 63,18% do total previsto. O poder público tem muito trabalho pela frente.
Apesar disso, apenas as TIs Ibirama La Klãnô, dos Xokleng (SC), Cantagalo, dos Guarani-Mbya (RS), Barreirinha dos Amanayé e Maraitá, dos Ticuna (AM), que somam 93,8 mil hectares, tiveram seus limites declarados desde que Márcio Thomaz Bastos assumiu o Ministério da Justiça. Dentro do extenso e muitas vezes arrastado processo de reconhecimento de TIs, a declaração dos limites é um dos atos políticos mais importantes e está entre os passos finais, seguido apenas de demarcação física da TI e da assinatura do decreto de homologação pelo Presidente da República. Formalizada por meio da assinatura de uma portaria pelo ministro da Justiça, a declaração de limites deve ocorrer 30 dias depois de vencido o período para a contestação do relatório de identificação de TIs.
Segundo o levantamento do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, encontram-se travadas em alguma gaveta do Ministério da Justiça as portarias que devem declarar os limites de 31 TIs lista completa abaixo.
Débito nada desprezível considerando que em período correspondente – primeiro um ano e meio do mandato -, o ministro Nelson Jobim, do governo FHC, declarou o limite de 23 TIs, que se estendem por mais 11 milhões de hectares.
O placar de Márcio Thomaz Bastos é menor também que o de Lula, que assinou decretos de homologação de 33 TIs, distribuídas em 4.846.481 hectares, até o momento.
De acordo com informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), dois casos dessa lista – TI Cajuhiri-Atravessado (AM) e TI Buriti (MS) – estão interrompidos por conta de decisões judiciais e dois por causa de conflitos entre os índios – TI Xipaia (PA) e TI Baía dos Guató (MT). Não são conhecidos, entretanto, os motivos para o adiamento das 27 restantes.

Lista de TIs cujos limites já deveriam ter sido declarados pelo Ministério da Justiça

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa