EMPRESA
DA BAHIA QUE DESCUMPRIU DECISÃO DO
IBAMA SERÁ PUNIDA
Panorama
Ambiental
Salvador (BA) – Brasil
Janeiro de 2004
A Gerência
Executiva do Ibama na Bahia informou hoje que permanece
embargada a área localizada entre os municípios
baianos de Guarajuba e Camaçari onde a empresa
Paraíso Empreendimento Ltda promoveu ilegalmente
um show na virada do ano. Segundo o gerente-executivo
Júlio Rocha estão sendo tomadas medidas
legais para punir os responsáveis pelo descumprimento
da decisão do Ibama de interditar a área
para realização de eventos.
A empresa foi autuada e multada em função
da “construção de obra e instalação
de atividade potencialmente impactante” sem licenciamento
ambiental. A área foi interditada depois
que fiscais do Ibama constataram a retirada da vegetação
nativa que protege as dunas e a extração
de areia sem autorização dos órgãos
ambientais competentes. Na ocasião, os produtores
do evento foram multados em R$ 1,2 milhão,
com base na Lei de Crimes Ambientais.
Segundo Rocha desde 1º de setembro de 2003
a empresa vem respondendo administrativamente por
irregularidades na área. Apesar do embargo,
o evento foi realizado na madrugada do dia 1º
de janeiro. “Esta gerência está tomando
as providências legais cabíveis diante
das condutas que atentam contra a Administração
Pública Federal e violam o ordenamento jurídico”,
afirmou o gerente.
