IBAMA E
FEPAM FIRMAM CONVÊNIO PARA LICENCIAMENTO
DA ATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Janeiro de 2004
A competência
para o licenciamento e a fiscalização
das atividades de irrigação de lavouras
no estado do Rio Grande do Sul passará a
ser executado pela Fundação Estadual
de Proteção Ambiental (Fepam). Nesta
quarta-feira (7) às 10 horas, na sede do
Ibama-RS, em Porto Alegre, será assinado
convênio nesse sentido.
O ato contará com a participação
do presidente substituto do Ibama, Nilvo Luiz Alves
da Silva, da gerente executiva do Ibama-RS, Cecilia
Hypolito, e do diretor-presidente da Fepam, Cláudio
Dilda. O convênio tem como objetivo delegar
competência de licenciamento e de fiscalização
para a Fepam nas áreas referidas em dispositivos
legais, que hoje são de responsabilidade
do Ibama.
São eles a Resolução n°
284/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama,
a lei federal n° 9.985/00, que estabelece o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Snuc), além da Resolução n°
036/03 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do
Rio Grande do Sul, referente ao Plano Estadual de
Regularização da Atividade de Irrigação.
A região em questão abrange as áreas
do entorno da Estação Ecológica
do Taim e do Parque Nacional da Lagoa do Peixe e
dos municípios da fronteira com a Argentina
e o Uruguai, tradicionais plantadores de arroz irrigado.
A parceria entre Ibama e Fepam, por intermédio
do licenciamento e do ordenamento da atividade de
irrigação, tem como meta consolidar
o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
