Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2004
A Desembargadora
Federal, Selene Maria de Almeida, acatou ação
impetrada pelo Ibama para que fosse mantida a doação
de seis mil toras de mogno apreendidas pela instituição
na região de São Félix do Xingu,
no Pará, à Federação
de Órgãos de Assistência Social
e Educacional – FASE. A iniciativa do Ibama está
prevista no artigo 25 da Lei 9.605/98.
A madeira foi extraída ilegalmente em reservas
indígenas da região por Clainor Scalabrin,
Rivaldo Martins Honostório e Adnaldo Cabral
Cunha. Eles recorreram ao Judiciário, em
Santarém, Pará, por meio de ação
cautelar, para impedir a doação e
usufruir do valor que seria obtido com a comercialização
ilegal do mogno apreendido. O Ibama recorreu, solicitando
o efeito suspensivo da ação cautelar.
Em sua decisão, a desembargadora afirma que
“não se vislumbra qualquer ilegalidade na
atuação do Ibama em doar as madeiras
para instituição sem fins lucrativos”,
ressaltando ainda que “o Ministério Público
Federal participou efetivamente na celebração
do referido termo de doação, por intermédio
da Subprocuradora-Geral da República”.
A FASE se comprometeu em beneficiar o mogno doado
e empregar o valor obtido com a exportação
da madeira em ações proteção
ambiental, inclusão social, atenção
às áreas indígenas e no uso
sustentável dos recursos naturais da região.
