COMEÇA ARTICULAÇÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE EM SANTA CATARINA Panorama Ambiental Florianópolis (SC) - Brasil Abril de 2004

Em encontro realizado ontem o Gerente Executivo do IBAMA/SC, Luiz Fernando Merico, reuniu-se com o representante do Ministério do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, com o representante da FATMA (órgão ambiental do estado), Sérgio Grando, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, João Guilherme Cunha, da FAEMA (Fundação de Meio Ambiente de Blumenau), André Lacek, e da FUNDEMA (Fundação de Meio Ambiente de Joinville) para iniciar os trabalhos de formação da Comissão Tripartite em Santa Catarina.
A Comissão Tripartite, que foi uma deliberação da última Conferência Nacional do Meio Ambiente, visa a se constituir em instância do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) para articular ações entre União, Estados e Municípios no tocante a gestão ambiental.
Formada por dois representantes do Governo Federal, dois representantes do Estado, e dois representantes dos municípios ( sendo que um deles tem que ser indicado pela ANAMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), a Comissão Tripartite terá a finalidade de discutir e definir competências, atuações conjuntas e estratégias de licenciamento entre os três entes federados.
Acompanhando o momento atual de regulamentação do Art. 23 da Constituição e o aperfeiçoamento da Resolução 237 do CONAMA, a comissão, ao mesmo tempo que estará discutindo competências num sentido mais amplo, analisará também as questões específicas de Santa Catarina como a carcinicultura, gerenciamento costeiro, extração de palmito, etc.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom