DOCUMENTO DEVE DELIMITAR DISCUSSÕES SOBRE A REGIÃO AMAZÔNICA Panorama Ambiental Fortaleza (CE) - Brasil Abril de 2004

A Carta de Porto Velho é o documento final da III Conferência da Amazônia, realizada do dia 2 a 4 desse mês, em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, no norte brasileiro. Tal documento será enviado para a entidades e instituições públicas e privadas de todos os estados da Amazônia, além do governo federal. A expectativa é de que os debates, idéias, críticas e sugestões que aconteceram durante o evento balizem as discussões sobre a Região Norte no Congresso Nacional.
A carta destaca que "os investimentos em infra-estrutura precisam ser precedidos de ordenamento territorial e de um plano de uso econômico diversificado, que distribua oportunidades e internalize riqueza no âmbito das comunidades locais". Também frisa como uma das muitas prioridades "o resgate do Planejamento Estratégico Regional como mecanismo participativo, técnico e político que estabeleça critérios concretos para a convergência de políticas públicas e dos investimentos privados. A criação da Nova Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) consolida essa perspectiva".
Segundo o documento, a Reforma Agrária "amazônica" deve ser feita através de assentamentos florestais e demais unidades de conservação; de apoio à exploração agro-florestal de assentamentos tradicionais - para recuperação de área já devastadas -, com o apoio de instrumentos como o Proambiente; e precisa se estabelecer como referência unitária para o conjunto das iniciativas do governo federal na região.
Os participantes do encontro que assinaram a Carta ainda destacaram a importância da necessidade histórica e urgente da "homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no norte. Da mesma forma, o projeto de desenvolvimento sustentável em torno da BR 163 deve garantir o equilíbrio entre os investimentos específicos de infra-estrutura e os investimentos sócio-ambientais"
A III Conferência da Amazônia conseguiu juntar diferentes segmentos da sociedade - movimentos sociais dos trabalhadores, centros de estudo e pesquisa, ONGs, setores empresariais e governos de municípios, estados e governo federal. O objetivo era unificar e consolidar a agenda de ações estratégicas para as políticas de desenvolvimento regional democrático.
Para ler a carta completa acesse: www.fpabramo.org.br

Fonte: Adital – Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (www.adital.org.br)
Assessoria de imprensa