MEDIDAS EMERGÊNCIAS DE CONTROLE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Abril de 2004

Anunciadas pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, e detalhadas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, durante a apresentação dos dados de desmatamento para a imprensa, incluem sistema de detecção de desmatamento em "tempo real", ações de fiscalização nas regiões mais críticas envolvendo diversos órgãos governamentais e a criação de 13,4 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs).

Durante coletiva de imprensa hoje à tarde (7/4) para a divulgação dos dados de desmatamento da Amazônia Legal, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou as medidas que serão implementadas pelo governo a curto e médio prazo, entre as previstas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, anunciado pelo presidente Lula há 23 dias.
A estimativa de 23.1000 km2 desmatados entre agosto de 2002 e agosto de 2003 representa um aumento de 2% em relação ao período anterior [23.266 km2, número recalculado e confirmado hoje]. Para o Ministério do Meio Ambiente, os dados, apesar de graves e inaceitáveis, representam uma estabilização do desmatamento. Noventa por cento da área desmatada se concentra em três estados: Mato Grosso [10.416 km2], Pará [7.293 km2] e Rondônia [3.463 km2].
Após apontar entre as principais causas do desmatamento na Amazônia, a agropecuária, a exploração madeireira e a construção de obras de infra-estrutura, Dirceu informou que no dia 13/4 será inaugurado o Centro de Monitoramento Ambiental (CEMAN), que irá gerar informações semanais sobre o desmatamento na Amazônia por meio da integração dos dados gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o chamado sistema integrado de "alerta".
O ministro disse que também serão iniciadas neste mês ações integradas de fiscalização em 19 bases operacionais do Ibama [instaladas nas áreas mais críticas], que envolverão, além dos fiscais do Ibama, o Ministério do Trabalho, para averiguar existência de trabalho escravo em áreas de exploração ilegal; a Receita Federal, a sonegação de impostos; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a grilagem de terras; a Polícia Rodoviária, que passa a fiscalizar a carga transportada na região; e a Polícia Federal.
As ações de fiscalização, que serão definidas após análise do material gerado pelo CEMAN, contarão com o apoio logístico do Ministério da Defesa, que cederá helicópteros a um custo correspondente a 30% do normalmente pago pelo Ibama pela locação desses equipamentos.
Dirceu anunciou ainda a criação de 13,4 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) - 8,1 milhões de hectares de proteção integral e 5,3 milhões de hectares de Unidades de Conservação de Uso Sustentável -, cujas áreas prioritárias serão a Terra do Meio (região de 8 milhões de hectares situada entre os rios Xingu e Tapajós/PA), a região de Jacunda (RO), o noroeste do Mato Grosso e o sudeste do Amazonas.
Marina Silva ressaltou que, pela primeira vez, temos no país uma "ação do governo" contra o desmatamento, referindo-se ao plano anunciado no dia 15/3. "A grande diferença é essa: ações estruturantes. Nenhum tipo de ação que possa dar uma boa fotografia ou fase de efeito, mas que daqui a algum tempo não será eficaz. Ações que foram trabalhadas, com muito cuidado, por 11 ministérios por mais de sete meses e que a partir de agora serão implementadas."
A ministra do Meio Ambiente acrescentou às medidas anunciadas por Dirceu a criação pelo Ministério da Justiça de 27 delegacias especializadas em combate a crimes ambientais na Amazônia.
Marina informou que as bases instaladas pelo Incra em Diamantino, Sinop e Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e em Santarém, Serra do Cachimbo, Novo Progresso e Itaituba, no Pará, no dia 22/3, têm como meta regularizar 30 milhões de hectares neste ano.

Ações de fiscalização do Ibama

As ações de fiscalização do Ibama realizadas em parceria com diversos órgãos do governo federal tiveram início no ano passado e foram consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente como um dos principais motivos para a "estabilização" do desmatamento.
Entre as nove maiores operações de 2003, Flávio Montiel da Rocha, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, ressaltou a realizada em Porto de Moz (PA), com a suspensão, devido a irregularidades, de pouco mais da metade dos 55 planos de manejo da região; a de Labrea (AM), em conjunto com o Incra, que evitou a grilagem de 50 mil hectares; e a do Parque Estadual do Cristalino (MT), que resultou na transferência de 57 famílias que tinham ocupado a área, evitando o desmatamento do 2 mil hectares. Devido ao descaso do governo estadual em relação ao caso, o parque está sendo transferido para a competência federal.
De acordo com Rocha, os 17 gerentes-executivos do Ibama da Amazônia Legal, cargo infelizmente associado a conivências e omissões em relação à exploração ilegal, foram alterados e passaram a ter uma atuação mais integrada. Na próxima segunda-feira, estarão todos reunidos em Brasília para discutir o plano de combate ao desmatamento na Amazônia.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristina Fontes)