PROPOSTA DE LINDEBERG FARIAS (PT/RJ) DE RETALIAÇÃO DA TI RAPOSA SERRA DO SOL (RR) DEVE SER VOTADA Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Abril de 2004

O relatório do deputado, que propõe a exclusão de 12 mil hectares de terras griladas por arrozeiros; Uiramutã, base de apoio do garimpo transformada em município em 1997, mas ainda sub júdice; e uma faixa de terra de 15 quilômetros ao longo da faixa de fronteira com a Venezuela e Guiana da área a ser homologada, foi discutido ontem (6/4) e deverá ser votado pela comissão externa da Câmara dos Deputados na quarta-feira (14/4). Processo similar ocorre no Senado.

Com exceção dos deputados Luciano Valverde (PT/RO) e Perpétua Almeida (PC do B/AC), que apresentaram questionamentos ao documento - não considerados -, os demais parlamentares presentes à reunião defenderam a proposta do relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados instalada em fevereiro deste ano para "avaliar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol". Lindberg Farias defende, entre outros, a exclusão de 12 mil hectares de terras griladas por arrozeiros; Uiramutã, base de apoio do garimpo transformada em município em 1997, mas ainda sub júdice; e uma faixa de terra de 15 quilômetros ao longo da faixa de fronteira com a Venezuela e Guiana da área a ser homologada, para a criação de um "cordão de isolamento" destinado à "vivificação das fronteiras" e à "ocupação produtiva" da região.
Mais do que isso. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) propôs a abertura de um novo processo de identificação da TI Raposa Serra do Sol (RR) e a análise de propostas de emenda constitucional que exigem a submissão de demarcação de TIs ao Congresso Nacional, contrariando os direitos indígenas conquistados na Constituição de 1988.
Proposta similar deve ser apreciada por senadores também na próxima quarta-feira, quando deverá votado pela comissão temporária externa do Senado criada para analisar a questão fundiária evolvendo terras indígenas por solicitação do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), o parecer do senador Delcidio Amaral (PT/MS). O documento propõe, entre outros, a criação de mais pelotões do Exército brasileiro em Roraima e concede ao Senado a responsabilidade de decidir sobre todos os processos demarcatórios de Terras Indígenas do país.
Durante a apresentação de seu parecer, Farias enfatizou o processo avançado de integração dos povos indígenas de Raposa Serra do Sol e a impossibilidade de sobreviverem da caça e pesca, pela "falta de florestas em suas terras", como fatores que não justificariam a demarcação contínua. Houve quem afirmasse que não há mais índios na região, apenas "mesclados", desqualificando os estudos sociais e antropológicos elaborados durante a demarcação da Raposa Serra do Sol.
Farias reiterou, demoradamente, a necessidade de defesa da soberania nacional. Citou a demarcação da TI Yanomami como mais um dos tantos erros do presidente Fernando Collor de Mello.
O deputado petista criticou intensamente o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, que se manifestou favoravelmente à demarcação contínua, nos moldes da Portaria 820/98. Farias o taxou de intolerante, radical e intransigente e propôs a formalização de uma reclamação pedindo a exoneração de Gomes por desrespeito aos parlamentares da comissão externa.
Parlamentares criticaram também a atuação da advogada indígena Joênia Wapichana, que no dia 29/3 apresentou à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em nome do Conselho Indígena de Roraima (CIR), petição com denúncias de violação aos direitos indígenas no Brasil. Afirmaram que Joênia Wapichana não representa qualquer povo indígena e que desfruta de "melhor qualidade de vida" do que todos os indígenas que hoje vivem em Raposa Serra do Sol.
Farias afirmou que até a próxima terça-feira (13/3) recebe sugestões ao parecer, inclusive de parlamentares que não integram a comissão externa.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Fernando Mathias)