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FEPAM APRESENTA
LICENCIAMENTO DE IRRIGANTES NO ENCONTRO
DE COMITÊS DE BACIAS
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Junho de 2004
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A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Luiz Roessler (Fepam) participou do 6º Encontro
Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas,
realizado em Gramado de 6 a 9 de junho, apresentando
os novos procedimentos aplicados no licenciamento
ambiental de empreendimentos de irrigação
no Rio Grande do Sul. O trabalho realizado pelos
técnicos da Fepam, engenheiros agrônomos
Carlos Augusto Lima Porto e Paulo Anselmi Duarte
e biólogo Cleber Spolavori, foi mostrado
em uma das Salas de Debates do evento.
Conforme Carlos Augusto Porto, que fez a explanação,
os novos procedimentos administrativos para o licenciamento
de irrigantes foram definidos pela Resolução
036 de julho de 2003 do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema) que estabeleceu prazo até
o final de março de 2004 para a regularização
da atividade. Pela resolução, foram
concedidos os benefícios de redução
de valores nas taxas e a facilidade do licenciamento
por meio da internet, no site da Fepam. Os empreendedores
aproveitaram a oportunidade e o órgão
licenciador, em oito meses, chegou a emitir 5.641
licenças ambientais para atividades de irrigação
superficial e por aspersão, contra as 216
licenças registradas anteriormente. “Esse
número era inexpressivo diante de todos os
empreendimentos com obrigação de se
licenciarem ”, afirma Carlos Augusto Porto. As novas
licenças emitidas atingiram 9.478 empreendedores
em 968.535, 163 hectares de área irrigada
no Rio Grande do Sul.
A Resolução 036/2003 do Consema também
prevê a realização do Plano
Estadual de Regularização da Atividade
de Irrigação (PERAI) que, além
do licenciamento, contempla o planejamento e a gestão
ambiental do setor. Ao solicitar o licenciamento,
o empreendedor preencheu um cadastro que permitiu
à Fepam formar um banco de dados que será
utilizado para a gestão ambiental da atividade
irrigante. A partir de agora, a Fepam, junto com
os Comitês de Bacias Hidrográficas,
estabelecerá os critérios para o desenvolvimento
do PERAI, definindo os portes para a renovação
facilitada de licenças e aqueles que necessitam
de complementação de dados, além
das bacias hidrográficas em que o trabalho
será executado de forma prioritária.
Fonte: SEMA-RS (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
