AGU RECORRERÁ
CONTRA LIMINAR QUE SUSPENDE ITENS DA DEMARCAÇÃO
DE RESERVA INDÍGENA EM RORAIMA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2004
A Advogacia-Geral
da União (AGU) vai recorrer a decisão
da primeira Vara da Justiça Federal de Roraima
que suspende alguns itens da portaria nº 820/
98 sobre a demarcação da reserva indígena
Raposa Serra do Sol.
A liminar do Juiz Helder Girão Barreto suspende,
por exemplo, a proibição de entrada
e a presença de pessoas em estabelecimentos
rurais e urbanos dentro da área. O presidente
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), Mércio Gomes Pereira, disse que
procuradores do órgão também
vão recorrer a decisão. Ele considera
que a decisão do juiz Helder Girão
Barreto merecia mais reflexão. "Na própria
argumentação que o juiz dá
ele se refere a criação de um grupo
de trabalho, necessidade de uma reflexão
maior. De repente ele vem com uma decisão
extemporânea", disse."Achamos que
era preciso mais serenidade para a homologação
da Raposa Serra do Sol se faça do melhor
modo preciso", acrescentou.
O governo já anunciou que a reserva indígena
Raposa Serra do Sol, de 1,751 milhões de
hectares, será homologada de forma contínua.
O processo só será concluído
após a elaboração de uma série
de medidas legais e jurídicas para viabilizar
a regularização fundiária de
Roraima.
A homologação é o último
passo para que as terras sejam destinadas apenas
aos índios. Vivem hoje na reserva 14.719
índios em 67 núcleos rurais. De acordo
com o Ministério da Justiça, na reserva
há 665 não-índios distribuídos
em cinco vilas (Surumu, Água Fria, Uiramutã,
Socó e Mutum). Essas pessoas deverão
deixar as terras após a homologação.
