GOVERNO LANÇARÁ POLÍTICA NACIONAL DE COMUNIDADES QUILOMBOLA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2004

Garantir às comunidades quilombola a posse de terra e o acesso a serviços, como saúde, educação e saneamento. De acordo com a ministra da Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, este é o objetivo da política nacional para Comunidades de Quilombos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará durante visita à comunidade Kalunga, em Cavalcante-GO (a 320 km de Brasília), amanhã.
A iniciativa coloca em prática o estabelecido no decreto 4887/2003, assinado em 20 de novembro do ano passado. Matilde Ribeiro explica que o decreto tem teor fundiário, mas traz uma vinculação com cultura, história, territorialidade e reconhecimento da ancestralidade das terras de remanescentes de quilombo.
O decreto define a ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário como central para questões fundiárias, mas admite uma relação estreita com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Palmares – órgão vinculado ao Ministério da Cultura - para questões de reconhecimento dos quilombos como patrimônio histórico nacional.
Um de seus itens define a SEPPIR como responsável por coordenar um comitê gestor que deverá até abril apresentar um plano nacional para as comunidades remanescentes de quilombos. “A ação Kalunga é o primeiro passo desta política nacional”, diz a ministra.
Além da SEPPIR, outros nove ministérios participarão do projeto. A ministra afirma que se trata de uma ação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal para atender as comunidades nas áreas em que vivem.
Segundo Matilde Ribeiro, vários programas sociais serão inaugurados durante a visita. Entre eles, a ministra destacou a instalação do Balcão de Cidadania, para emissão de documentos e o programa Luz para Todos, que levará energia elétrica para as comunidades quilombolas. O Ministério da Saúde treinará agentes comunitários para cuidar da população. O Ministério das Cidades, por sua vez, restaurará 800 casas e construirá outras 400 em diversas comunidades até 2006.
O governo também contará com o auxílio de empresas estatais como a Petrobras, que financiará a construção de escolas e pontes, essenciais para facilitar o acesso às regiões onde se encontram os quilombos. Além disso, trabalhará em parceria com diversas ONGs que já atuam nas comunidades.

Brasil quilombola

Dados do governo apontam que existem 743 comunidades quilombolas no Brasil. A Kalunga, que tem 4500 habitantes, é a maior e fica nas proximidades de três municípios do estado de Goiás: Monte Alegre, Cavalcante e Teresina de Goiás.
“Sabemos que a maior concentração está no norte e nordeste do país, mas eles estão espalhados por todos os municípios brasileiros. Sabemos também que o número é bem maior do que esse, por isso temos o compromisso de realizar um censo nacional, em que teremos um número preciso do que temos hoje no Brasil”, observa Matilde Ribeiro.
As verbas do programa ainda estão sendo definidas e serão anunciadas na sexta-feira.

Fonte: Amazônia ORG (www.amazonia.org.br)
Rafael Gasparotto
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Assessoria de imprensa