A busca do diálogo

O diretor de Controle da CETESB, Fernando Rei, ressaltou a necessidade “buscar o diálogo, estabelecendo a necessária sinergia entre as instituições, para tornar os órgãos eficientes com os recursos disponíveis”. Fazendo referência às propostas de parcerias público-privadas que vêm sendo discutidas em âmbito nacional, afirmou a necessidade de “criar parcerias públicas-públicas”.
Lembrou, ainda, que o Ministério Público por meio de um instrumento denominado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com os que infringem a legislação, obriga empreendedores a compensarem eventuais danos por meio de ações de remediação, educação ambiental ou mesmo de criação de unidades de conservação.
O promotor público Daniel Fink enfatizou que “os pensamentos nos vários institutos podem divergir, mas que há em comum aa busca da melhor maneira de aplicar as leis”. No seu entender, todos os órgãos sofrem com a insuficiência de recursos humanos e materiais, mas que “é preciso unir os esforços, estabelecendo mecanismos de ação regional”.

Comunicação

Os técnicos das várias instituições vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente foram unânimes em apontar a deficiência na comunicação com o Ministério Público como um problema grave a ser contornado. Segundo Sylvio Bohn, gerente da Agência Ambiental de Ubatuba, da CETESB, afirmou que, em 2003, essa unidade, com um quadro de três técnicos, elaborou 140 informações técnicas a pedido da promotoria pública sem, no entanto, obter nenhuma resposta. A mesma opinião tem Viviane Buchianeri, que coordena as ações do Instituto Florestal no Litoral Norte. A sua opinião é de que há necessidade de se estabelecer prioridades para formular um programa de trabalho conjunto entre os órgãos ambientais e o Ministério Público.
Tanto Viviane como Ivan Silva de Oliveira, do Escritório Técnico do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, e o capitão Eugênio Campos, mostram que há uma grande demanda de seus serviços por parte do Ministério Público. Em São Sebastião, por exemplo, o Instituto Florestal atendeu, no decorrer de 2003, a 20 pedidos de informações do Ministério Público, além de 15 do Poder Judiciário e 5 da Polícia Civil.
Ivan salienta a equipe do DEPRN, em Ubatuba, abre uma média de 360 processos por ano, dos quais cerca de 40% decorrem de solicitações do Ministério Público, Delegacia de Polícia e Poder Judiciário. Em 2003, a equipe de São Sebastião abriu 318 processos, dos quais 43% decorrem de pedidos dessas três instituições. O capitão Eugênio disse que, nos últimos seis meses, a Polícia Ambiental da região recebeu 198 ofícios do Ministério Público, que já geraram 177 respostas. Esses ofícios resultaram em 297diligências.
A promotora Elaine Taborda de Ávila, que atua nos quatro municípios do Litoral Norte, alegou que o Ministério Público para instruir os processos “necessita de documentos com a maior riqueza possível de informações”. No entanto, concorda que é possível agilizar e melhorar a comunicação entre os órgãos, “derrubando as barreiras burocráticas”.
Para isso, a promotora sugere que se elejam prioridades, envolvendo inclusive o poder público municipal, trabalhar com mais proximidade realizando, por exemplo, vistorias conjuntas.
Ao final do encontro foi organizado um grupo de trabalho, que recebeu a incumbência de produzir um documento, sistematizando as propostas apresentadas, no dia 23 de abril, e foi programado uma nova reunião no dia 30 de abril.