O PAPEL DAS ÁREAS PROTEGIDAS EM DESTAQUE NA 7ª CONFERÊNCIA DAS PARTES (CDB) Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2004

A sétima conferência dos países signatários de um dos mais importantes acordos derivados da Rio-92 teve início ontem (9/2) e estende até 20/2, em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Henry Novion e Fernando Baptista, do Programa de Política e Direito Sociambiental (PPDS) do Instituto Sociambiental (ISA), acompanham o evento como observadores.
"Não atingimos os objetivos da convenção", afirmou ontem (9/2) Klaus Toepfer, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), na cerimônia de abertura da 7ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um dos principais acordos derivados da Rio-92, tem como principais objetivos a conservação e uso sustentável da biodiversidade, assim como a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos.
Ironicamente, a conferência que marca os dez anos da ratificação do acordo está sendo abrigada por um país que não apenas explora pesadamente e predatoriamente sua floresta tropical, como exporta grandes madeireiras para outras regiões do globo, entre as quais a Amazônia brasileira. Na última quinta-feira (5/2), uma coalizão de organizações norte-americanas encaminhou uma carta ao governo dos Estados Unidos solicitando o estabelecimento de sanções comerciais à Malásia, devido à comercialização de espécies ameaçadas de extinção exploradas ilegalmente na Indonésia.
O papel das áreas protegidas na preservação da biodiversidade, a cooperação e transferência tecnológica, a adoção de um regime internacional de repartição de benefícios e a implementação de mecanismos para redução significativa da perda de biodiversidade até 2010 são outros assuntos prioritários da 7ª Conferência das Partes da CDB. Tratando de 29 temas distintos, contemplados em 38 documentos oficiais de negociação, e reunindo cerca de 2 mil participantes, a COP-7 é a maior já realizada.
Em relação ao papel das áreas protegidas na preservação da biodiversidade, as delegações dos 188 países signatários da CDB discutirão o conteúdo de um programa de trabalho que objetiva a criação de sistemas nacionais ou regionais de áreas protegidas terrestres até 2010 e de sistemas para áreas marinhas até 2012.
Aprovado na 9ª reunião do SBSTTA (grupo subsidiário de aconselhamento científico, técnico e tecnológico da CDB), realizada em novembro do ano passado, em Montreal, no Canadá, o documento envolve objetivos e metas em relação ao planejamento, seleção, estabelecimento, fortalecimento e manejo de sistemas de áreas protegidas; governança, participação, equidade e repartição de benefícios; atividades capacitadoras e padrões, avaliações e monitoramento do programa de trabalho para áreas protegidas.

Intenções do governo brasileiro

O goveno brasileiro apresentará na COP-7 um protocolo de intenções em relação à implementação do programa de trabalho no país. O protocolo representa o primeiro compromisso do governo com a sociedade civil para a elaboração de uma agenda comum de trabalho visando a consolidação de um sistema de áreas protegidas efetivamente manejado e representativo da biodiversidade nacional até 2010. O processo de mobilização desta agenda foi iniciado no dia 26/1, quando a Divisão de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente realizou uma reunião com membros de órgãos governamentais como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai), de organizações indígenas, entre as quais Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e de ONGs ambientalistas, tais como Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e WWF-Brasil.

Polêmicas em torno do acesso e repartição de benefícios

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), realizada em 2002, deu à CDB o mandato de desenvolver e implementar um regime internacional de repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos. A questão foi discutida em diversas reuniões no ano passado. No início de dezembro, o Grupo de Trabalho (GT) sobre Acesso e Repartição de Benefícios da CDB reuniu-se e elaborou um polêmico relatório, recheado de propostas não consensuais, que deverá ser aprovado em plenária na COP-7.
De um lado, os países megadiversos, provedores de recursos genéticos, entre os quais o Brasil, defendendo que o regime seja vinculante, ou seja, que suas disposições possam ser cobradas internacionalmente; do outro, os países desenvolvidos, detentores de biotecnologia, preferindo um regime voluntário, que possibilite o acesso aos recursos genéticos de forma mais barata e rápida possível.
Outro ponto polêmico a ser debatido é a recomendação para que “sejam criadas condições para facilitar o acesso aos recursos genéticos”, defendido pelos países consumidores de recursos genéticos.
Além do termo de intenção, outra inovação da participação brasileira foi a inclusão entre os integrantes da delegação oficial de dois representantes da sociedade civil - a advogada Lúcia Fernanda Jófej Kaingang, diretora-executiva do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI), e o biólogo Carlos Durigan, diretor da Fundação Vitória Amazônica (FVA) e representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

E o prêmio vai para...

Para dar às sisudas e muitas vezes difíceis negociações das COPs um tempero divertido, várias ONGs instituíram “prêmios” para países e instituições que colaboram e não colaboram com os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica.
No dia 13/2, serão anunciados os vencedores do Prêmio Capitão Gancho de Biopirataria, patrocinado pela Coalizão Contra Biopirataria, grupo de instituições responsável por denunciar que, apesar dos dez anos da CDB, ainda não houve uma redução significativa da biopirataria e que a repartição de benefícios ainda é uma incógnita. O prêmio conta com diversas modalidades, tais como pior convenção internacional, já concedido à Organização Mundial do Comércio (OMC); pior empresa ofensiva, dado à Monsanto; mais perigoso, ganho pelo Escritório de Patentes do Estados Unidos; e melhor defesa dos povos, prêmio ganho pela COMPITCH e as organizações dos povos indígenas de Chiapas por uma ação contra o governo norte-americano.
O Greenpeace, por sua vez, instituiu o Prêmio Motoserra de Ouro destinado ao país que mais atrapalha o avanço das negociações relativas às florestas. Na COP passada, realizada em Haia, em abril de 2002, o Brasil teve a “honra” de ganhar tal “prêmio”, merecido por ter tão obstinadamente, complicado as negociações do Programa de Trabalho sobre Biodiversidade Florestal. Esperamos que neste ano essa "honra" seja cedida a um outro país.

Fonte: ISA-Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)