FUNAI QUER
MANTER A DEMARCAÇÃO CONTÍNUA
DA TERRA RAPOSA SERRA DO SOL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Maio de 2004
A Fundação
Nacional do Índio (Funai) vai recorrer ao
Supremo Tribunal Federal contra decisão da
desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal
Federal da 1ª Região, contrária
à homologação contínua
dos 1,7 milhão de hectares da terra indígena
Raposa Serra do Sol. A desembargadora praticamente
manteve decisão anterior do juiz de Roraima
Helder Gisão Barreto. A única exceção
é que ela determina que propriedades rurais
tituladas após 1934 devem deixar a região.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Funai, o órgão
deve entrar com recurso no STF ainda na semana que
vem contra a decisão da desembargadora, que
mantém a determinação judicial
de excluir da Raposa Serra do Sol os municípios,
as vilas e as respectivas zonas de expansão;
as rodovias estaduais e federais e faixas de domínio
e os imóveis com propriedade ou posse anterior
ao ano de 1934, e as plantações de
arroz irrigadas no extremo sul da área indígena
identificada.
