PRESIDENTE DA FUNAI, ENFIM, COMPARECE À AUDIÊNCIA SOBRE O CONFLITO NA TI ROOSEVELT (RO) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Maio de 2004

Mércio Pereira Gomes, que definiu o órgão indigenista como um dos mais importantes do país, fez um apelo aos deputados para que, em vez de vilipendiar a Funai, encontrem caminhos para melhorá-la. Defendeu a regulamentação da exploração de minérios em Terras Indígenas, ou por meio da criação de uma empresa estatal, ou da ampliação do quadro do órgão indigenista.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, enfim, compareceu na quarta-feira (12/5) à terceira audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o conflito entre índios e garimpeiros na Terra Indígena Roosevelt (RO) no início de abril. Também eram aguardadas as presenças de João Bravo Cinta-larga, Nacoça Cinta-Larga e Pio Cinta-Larga, que não compareceram.
Colocando a auto-sustentação dos índios como principal desafio do governo brasileiro, não só na atual gestão, mas nas próximas décadas, Gomes definiu a Funai como um dos órgãos mais importantes do país, que tem cumprido o seu dever com muito mais “altivez e força” do que a maioria dos órgãos brasileiros. Segundo ele, há interesses de que o órgão indigenista seja desacreditado como “falido, sem capacidade de operação”.
Para Gomes, o Brasil não pode prescindir de um órgão como a Funai. “São 410 mil índios, 220 povos diferentes, cada com uma visão de mundo diferente, e 620 Terras Indígenas (TIs), que irão compor 1,1 milhão de hectares quando todas forem concluídas.” Garantiu que o governo Lula vai concluir o processo de demarcação das TIs no país e fez um apelo aos deputados: “reflitam sobre o órgão indigenista brasileiro como essencial e, em vez de vilipendiá-lo, encontrem caminhos para melhorar suas condições”.
Afirmou que a Funai, que já teve 5,8 mil funcionários, tem apenas 2,1 mil atualmente, 700 dos quais indígenas. Citou a intenção de realizar um concurso para a contratação de 500 funcionários e a necessidade de incorporar ao órgão indigenista uma equipe multidisciplinar para lidar com novas questões, como etnodesenvolvimento e exploração de minérios, entre os quais engenheiros florestais, biólogos e geólogos. Isso para, entre outros, segundo ele, ter como suportar as demandas para pesquisas e lavras em TIs quando o parágrafo terceiro do artigo 231 [exploração de minérios e aproveitamento dos recursos hídricos em TIs] da Constituição Federal for regulamentado. “Nessas condições, a Funai não tem.”
De acordo com Gomes, a regulamentação de exploração de minérios em TIs deve se dar ou por meio da ampliação do órgão indigenista, ou pela criação de uma empresa estatal.
Mércio destacou a necessidade da Câmara dos Deputados criar uma comissão para regulamentar a exploração de minérios e o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, citando as diversas usinas hidrelétricas previstas na Amazônia. “Sem isso, estaremos presos a todas as possibilidades de conflitos.”
Relembrou que a mineração em TIs por não-índios é proibida constitucionalmente, como já tinha sido amplamente exposto pelo jurista Dalmo Dallari em audiência anterior. Sobre a morte dos garimpeiros na TI Roosevelt no início de abril, afirmou: "Nós não temos mais informações do que um juiz possa ter, do que os cartórios e as delegacias possam ter. Então, eu acho que nós devemos aguardar o inquérito que está sendo feito pela Polícia Federal".
Como já recorrente, deputados citaram mais uma vez a proposta de que o já processo de demarcação de Terras Indígenas comece a passar pelo crivo do Congresso Nacional.
O deputado Júnior Betão (PPS/AC) comentou sobre a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a morte dos garimpeiros na terra dos Cinta-Larga. Os dois pedidos de CPI, um do PPS e outro do PL, têm mais de 171 assinaturas, número mínimo para que seja estabelecida.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)