CNRH DEFINE PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS COM COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Julho de 2004

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou hoje resolução determinando as prioridades de investimento dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água para 2005. As prioridades definidas são o fomento à criação de comitês e agências de bacias hidrográficas em rios de domínio da União, elaboração de planos de bacias e cadastro nacional de usuários, fomento à conservação e recuperação de bacias hidrográficas e em programas de educação ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que, de acordo com a lei 9.433/97, os recursos obtidos devem ser reinvestidos totalmente na mesma bacia hidrográfica. "O que nós estamos fazendo é determinar as prioridades para garantir o melhor uso possível dos recursos", disse a ministra.
Marina Silva afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e com o aumento de investimentos para a recuperação de bacias e com o saneamento básico. Mas frisou que o compromisso não pode ser apenas do governo federal. "As ações de saneamento básico têm que ser um esforço conjunto dos governos estaduais, municipais e do federal", disse a ministra.
Marina Silva lembrou que o Comitê de Bacia do rio Paraíba do Sul já instituiu a cobrança pelo uso da água e que o Comitê de Bacia do rio Piracicaba está em fase adiantada de implantação do sistema. Atualmente a maior parte dos recursos obtidos pelo uso da água é proveniente da compensação para geração de energia elétrica, paga pelas concessionárias do setor. A arrecadação estimada para 2004 é de R$ 100 milhões.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom