GOVERNO AMPLIA PRAZO PARA DISCUTIR PAVIMENTAÇÃO DA BR-163 Panorama Ambiental Macapá (AP) – Brasil Julho de 2004

A sociedade terá mais tempo para discutir o Plano BR-163 Sustentável. A rodovia, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, é alvo de um plano de desenvolvimento sustentável que busca a inclusão social, por meio da geração de emprego e renda, e a conservação dos recursos naturais. As audiências públicas para a discussão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) sobre o asfaltamento da rodovia, que seriam realizadas de 19 a 23 de julho, foram transferidas para os dias 02/08, em Guarantã do Norte (MT), 04/08, em Novo Progresso (MT), e 06/08, em Santarém. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que a idéia é dar mais tempo ao debate e aproveitar melhor o resultado das consultas públicas sobre o assunto que já estão sendo realizadas.
O Plano BR-163 Sustentável foi elaborado por um grupo de trabalho formado por 14 ministérios, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é construir e implementar um plano de desenvolvimento sustentável, baseado num conjunto de políticas públicas estruturantes, com destaque para a pavimentação da BR-163. A elaboração do plano está sendo cercada de cuidados pelo governo para evitar a repetição de um processo conhecido na região em que a abertura de estradas tem impacto direto no aumento dos índices de desmatamento.
Já foram realizadas consultas públicas para discutir o assunto em Santarém (PA) e Altamira (PA), Novo Progresso (PA), Guarantã do Norte (MT) e Sorriso (MT). Também serão realizadas consultas em Apuí (AM), nos dias 19 e 20, e em Brasília, no dia 27 de julho. As consultas estão sendo realizadas para permitir que os governos dos estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas, prefeituras, entidades empresariais e de trabalhadores e organizações da sociedade civil opinem sobre o modelo de desenvolvimento que está sendo traçado para a região. O governo decidiu fazer uma rodada de discussão em para Brasília para permitir que instituições que não tenham base na Amazônia possam participar das discussões sobre o asfaltamento da rodovia e o plano de desenvolvimento sustentável.
A Rodovia Cuiabá-Santarém tem 1.765 quilômetros, dos quais cerca de 800 quilômetros estão asfaltados, e atravessa uma das áreas mais importantes da Amazônia em potencial econômico, diversidade social, biológica e riquezas naturais. Na região são encontrados os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica e três bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A área tem riquezas naturais abundantes, das quais dependem populações tradicionais, urbanas, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas. Abriga, também, em especial no Centro-Norte do Mato Grosso, um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.
O governo pretende ampliar as discussões sobre o assunto porque, apesar de seus potenciais benefícios sociais e econômicos, a envergadura da obra de pavimentação da BR-163, com investimento superior a R$ 1 bilhão, e com potencial de afetar uma imensa área (974 mil km2) levanta preocupações sobre os possíveis impactos sócio-ambientais.
As principais preocupações são a aceleração das migrações desordenadas, grilagem e ocupação ilegal de terras públicas, concentração fundiária, desmatamento, aumento da criminalidade e a piora das já precárias condições de saúde pública. Já existem estudos apontando que a simples expectativa de conclusão da pavimentação da Cuiabá-Santarém já está contribuindo para a aceleração de processos de ocupação desordenada do território e de exploração predatória dos recursos naturais.
Assessoria de Comunicação MMA

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Pedro Rocha)