PASSARINHOS LEGALIZADOS AGORA VOAM NA REDE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Janeiro de 2004

O Ibama usou o recurso da informática para fechar o cerco contra a criação ilegal de passarinhos. O marco da pretendida revolução na gestão do setor foi o lançamento, no começo do ano, do Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes - que unificou em um banco de dados todas as atividades dos cerca de oitenta mil criadores amadoristas de pássaros legalizados e cadastrados no Ibama.
O Sispass acabou com a terceirização, as operações manuais e a burocracia predisposta a fraudes. Agora, qualquer transação com os estimados 800 mil pássaros das 151 espécies permitidas para criação em cativeiro deve ser feita exclusivamente na rede pelo endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/sispass
O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, ressaltou que a informatização do setor permitirá o monitoramento total e em tempo real dos pássaros cativos - do nascimento à morte. Sistemas similares deverão ser criados pelo Ibama para monitorar os criadouros comerciais, científicos e conservacionistas, os zoológicos e os centros de triagem de animais silvestres.
Ao mesmo tempo, o Ibama elaborou um manual para utilização do Sispass, disponível na Internet, orientando os criadores sobre como operar o programa. O manual também pode ser adquirido pelos criadores em qualquer unidade do Instituto, por apenas R$ 2,50.
O criador de Passeriformes pode acessar o Sispass de qualquer computador que possua conexão com a Internet e efetuar as seguintes operações, antes manuais: cadastro inicial como criador; alterar dados cadastrais; renovar licença; declarar compra de passarinhos de criadouro comercial; fazer pedido de anilhas; declarar nascimentos; solicitar transferência de aves; declarar transporte e permanência de aves em residência de outro criador de Passeriformes, fuga, furto, roubo e até a morte de aves cativas.
Ricardo Soavinski, coordenador de Fauna do Ibama, informou que o sistema dará ao órgão eficiência para acompanhar todos os procedimentos dos criadores, permitirá direcionar a fiscalização, coibir rapidamente qualquer irregularidade detectada com o cruzamento de informações e evitar que novos pássaros sejam retirados da natureza.
Como a numeração das anilhas funciona como o CPF do passarinho, o sistema também permitirá ao Ibama acompanhar em tempo real a situação de cada pássaro cativo. Qualquer tentativa de fraude, como relatar nascimentos acima da média, será constatada por relatórios diários e servirão de indício para uma fiscalização direcionada, advertiu Soavinski.
Por outro lado, o Sispass evitará o deslocamento dos criadores às unidades do Ibama e lhes dará comodidade para atualizar o plantel da própria casa. Na primeira semana de lançamento do programa foram registrados quarenta e cinco mil acessos ao sistema. Nesta semana, a média foi de cento e cinqüenta acessos/hora.
Os criadores já cadastrados no Ibama tiveram seus dados atualizados e transferidos para o novo sistema. Eles receberam uma senha pessoal e intransferível que dará acesso ao programa. As senhas foram fornecidas pelo Cadastro Técnico Federal – CTF. Eles devem atualizar constantemente a relação do seu plantel, pois é a garantia da legalidade da sua criação. Informações falsas e fraudes ao sistema serão punidas pela Legislação Ambiental. O infrator também estará sujeito à pena de prisão prevista no art. 299 do Código Penal.
Pela legislação, qualquer pessoa com mais de dezoito anos pode ser um criador legalizado, desde que os passarinhos tenham nascido comprovadamente em cativeiro de um criador registrado no Ibama. Os interessados em adquirir passarinhos para iniciar um plantel precisam estar cadastrados no sistema. A Coordenadoria de Fauna alerta sobre a importância de verificar se a ave é legalizada e exigir a nota fiscal (caso de criadouro comercial) com o número da anilha e o nome da espécie. E adverte: “Pássaros comprados de criadouros não registrados no Ibama, mesmo os nascidos em cativeiro, portadores de anilhas fechadas e com nota fiscal, são considerados ilegais e não poderão ser registrados: não os compre”.
Apanhar passarinhos diretamente da natureza e mantê-los presos é crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98. A multa prevista é de R$ 500,00 por ave, podendo chegar a R$ 5 mil se a espécie constar da lista de animais ameaçados de extinção. Nesses casos, o infrator pode ficar preso de seis meses a um ano. Dúvidas sobre a utilização do Sispass podem ser solucionadas pelo telefone da Linha Verde do Ibama: 0800-618080; na unidade mais próxima; ou, pelo e-mail: sispass.sede@ibama.gov.br.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação