ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE LEI PARA A BACIA DO GUARAPIRANGA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2004

O secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, esteve na quarta-feira (14/4) na Assembléia Legislativa onde participou de uma reunião extraordinária promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para discutir o Projeto de Lei nº 85/2004 que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Participaram da reunião, além de Goldemberg e de técnicos da SMA, responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei, técnicos de várias prefeituras, lideranças comunitárias e deputados estaduais que compõem a comissão.
Atualmente, o Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer, mas já recebeu 51 emendas. Todos os oradores foram unânimes ao ressaltar a importância da aprovação do Projeto e defenderam a sua tramitação em regime de urgência. Os oradores destacaram, também, que com essa lei a SMA conseguirá criar uma legislação específica capaz de acabar com os conflitos das legislações nas diversas esferas.
O secretário Goldemberg afirmou que a finalidade do projeto é a proteção dos mananciais e a regularização do uso do solo visando a proteção de uma importante área de produção de água para o abastecimento público. Ao finalizar, afirmou que "o sucesso da lei depende fundamentalmente da participação e do envolvimento da população, das prefeituras e outros órgãos, e por essa razão o Governo do Estado deu início ao processo de proteção definitiva do manancial ao mandar o Projeto de Lei para a Assembléia”.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa