ISOLAMENTO E RESTRIÇÕES LEGAIS SÃO INEFICAZES PARA CONSERVAR A AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2004

A história dos desmatamentos na Amazônia Legal poderia ser diferente se o problema fosse visto sob a ótica da conciliação de interesses. A região não é um vazio demográfico e seus habitantes, que hoje chegam a 21 milhões, têm anseios e necessidades como qualquer outra população no mundo. Por isto, as soluções são complexas e vão muito além da simples homologação de leis restritivas.
A boa nova é que, estudos científicos da unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostram que a adoção de tecnologias, aliada a políticas de inclusão dos vários segmentos produtivos, pode reduzir a média histórica de desmatamentos na Amazônia Legal brasileira em até 30% e otimizar o uso das áreas já abertas. Numa perspectiva de 20 anos, isto significaria poupar 100 milhões de hectares de floresta nativa, com desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida.
A pecuária, principal responsável pelos desmatamentos, é também a grande força econômica da região, respondendo por 31% do rebanho nacional. Sozinha, ela ocupa a mão-de-obra de quase 1,5 milhão de pessoas e a atividade está presente em todos os estratos da população rural, inclusive em áreas de reserva extrativista.
A rentabilidade e a liquidez são os principais atrativos. Há 30 anos, a capacidade de suporte das pastagens na Amazônia não chegava a uma cabeça por hectare. Hoje, os estoques de tecnologia, acessíveis a pequenos, médios e grandes produtores, já permitem a lotação de até 3 cabeças/hectare.

O sistema intensivo é possível graças às pesquisas com capins consorciados com leguminosas que tornaram os pastos em áreas tropicais mais produtivos e resistentes a pragas e doenças. Os pecuaristas também ganharam com a melhoria genética do rebanho e aprenderam a evitar o superpastejo e a degradação do solo a partir de sistemas simples como a divisão dos pastos com cerca elétrica alimentada com energia solar.
No Acre, mais de 40% das áreas de pastagens já são consorciadas com leguminosas. Tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Acre (Rio Branco, AC) estão ajudando produtores na recuperação ecológica de 550 mil hectares de pastagens de Brachiaria brizantha cv. Marandu que estão morrendo por terem sido plantadas em áreas com solos de boa fertilidade, mas com problemas de drenagem das águas das chuvas.
No entanto, apesar de todos os esforços de entidades como a Embrapa, a extensão rural, a mídia e outros parceiros ligados ao setor, as informações sobre estas tecnologias ainda não são acessíveis a um grande número de produtores que continuam trabalhando de forma tradicional com impactos negativos em termos socioeconômicos e ambientais.
Tendências - Se mantida a tendência atual de crescimento do rebanho bovino, em 2020, a Amazônia será detentora de 60% do rebanho nacional. O impacto ambiental que este cenário trará dependerá das políticas que forem adotadas agora, principalmente no que se refere ao processo de socialização do conhecimento científico e adoção de sistemas modernos de produção.
Os cientistas estimam com dados de até 2003, que a Amazônia Legal brasileira tem 65 milhões de hectares desmatados. Não se sabe ao certo o que é feito nestas áreas, mas uma parte significativa encontra-se abandonada ou em processo de degradação.
Um censo agropecuário e florestal poderia jogar luz neste universo levantando dados socioeconômicos e ambientais estratégicos para o planejamento participativo e implementação de políticas de desenvolvimento que atendam as demandas das populações indígenas e extrativistas, comunidades rurais, pecuaristas e ambientalistas do Brasil e do exterior.
Em termos concretos, apenas as medidas restritivas são insuficientes para conter a devastação. Um exemplo é o novo código florestal que aumentou de 50% para 80% o limite da reserva legal. De acordo com o próprio Ministério do Meio Ambiente, as queimadas em 2003 atingiram 23.1000km², volume muito acima da média histórica que está em 17 mil km²/ano, e que representa quase a área do Estado de Alagoas.
As imagens de satélite identificam as grandes queimadas e auxiliam o governo a punir os infratores com multas milionárias. Há poucos dias, por exemplo, o governo do Acre multou em R$ 2,5 milhões dois fazendeiros que desmataram ilegalmente 2.800 hectares. O desmatamento foi detectado com imagens aéreas feitas pelo Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). No entanto, o governo não tem pernas para fiscalizar mais de 500 mil pequenas propriedades onde os estragos são menores e contínuos, aparecendo apenas quando a situação já saiu de controle.
Custo ambiental - Alguns organismos internacionais, como o Cifor (Centro Internacional de Pesquisa Florestal) em artigo publicado na Folha de S.Paulo de 2 de abril, pregam a transformação de extensas áreas em florestas nacionais; indenização de comunidades inteiras para que mantenham a floresta em pé; e ainda a restrição de recursos para construção de estradas e outras obras de infra-estrutura por fomentarem o desmatamento.
A outra face da moeda é que não se sabe exatamente de onde sairão os recursos de bonificação; se serão suficientes; e a continuidade destes programas com as alternâncias de poder no âmbito federal e nos estados da Amazônia Legal. Restringir obras de infra-estrutura significa condenar populações ao isolamento e isto tem custos sociais e econômicos.
Em municípios de difícil acesso no Acre, os preços de alguns produtos parecem surreais: uma botija de gás em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Estado, chega a custar R$ 60 e um quilo de sal de cozinha não sai por menos de R$ 3 em Santa Rosa. O elevado custo do frete aéreo e as dificuldades de transporte por terra, ar ou água oneram os preços para uma população de baixíssima renda. Quando se analisa as condições de assistência médica, educação e outros serviços básicos o quadro fica muito mais crítico.
Por estes motivos fica difícil imaginar a conservação da floresta sem levar em conta as reais necessidades das comunidades que nela habitam seja por motivos históricos, no caso dos povos indígenas e as populações extrativistas, ou por incentivo do próprio governo que em décadas passadas fez intensa campanha para ocupação da Amazônia com propósitos de defesa do território e reforma agrária para resolver conflitos sociais em outras regiões do país.
As pesquisas mostram que é possível produzir com sustentabilidade, como veremos a seguir, o que falta são estratégias e vontade política para desenvolver uma região levando em consideração o potencial da floresta, criando incentivos para aproveitamento das áreas já abertas e mecanismos que valorizem os produtos florestais, como por exemplo, a madeira manejada e certificada. Apesar de toda a pressão interna e externa para preservação da Amazônia, apenas dois estados do Norte, a duras penas, levantaram a bandeira do desenvolvimento sustentável: Acre e Amapá.

Fonte: Embrapa (www.embrapa.gov.br)
Judson Valentim, Marcus Vinício Neves d’ Oliveira e Soraya Pereira